Painel Rondônia

PGR é contra porte de arma para atiradores desportivos em Rondônia

18 de abril de 2022 🔒 Assinantes

Via Painel Político

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL no STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona lei estadual de Rondônia que reconhece a necessidade do porte de arma de fogo para atiradores desportivos.

Em março, a Advocacia Geral da União (AGU) também já havia considerado a lei inconstitucional.

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