PL de Marcos Rogério ingressa com ADI contra emenda que 'esvazia' vice-governador de Rondônia
Ação no Tribunal de Justiça busca anular mudanças que alteram substituição do governador
O Partido Liberal (PL) de Rondônia, comandado pelo senador Marcos Rogério protocolou, no dia 30 de junho de 2025, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado, contestando a Emenda Constitucional nº 174/2025, promulgada em 17 de junho de 2025.
A emenda, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, introduziu os parágrafos 2º-A e 2º-B ao artigo 61 da Constituição Estadual, alterando as regras para a substituição do governador pelo vice-governador em casos de ausência ou impedimento.
A ação, que pede a suspensão imediata da emenda, levanta debates sobre a separação dos poderes, a simetria federativa e a continuidade administrativa no estado.
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