Precatórios em RO: Resposta do TRT-14 expõe limitações operacionais e defesa do Sintero rebate exigências da magistrada
Documento oficial do TRT-14 lista falhas técnicas para validar precatórios, enquanto pedido dos impetrantes sustenta que exigências, como dados bancários, são desnecessárias e protelatórias
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) formalizou, por meio de documento técnico e institucional, sua resposta ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) e por um grupo de servidores, entre eles Abel Effgen, que cobram a expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em processo cuja origem remonta a 1989.
A matéria se estrutura em duas frentes: primeiro, a manifestação oficial do tribunal, que descreve os obstáculos técnicos para a emissão dos ofícios requisitórios; e, em seguida, o pedido dos impetrantes, que questiona tanto a demora quanto a pertinência de algumas exigências feitas no curso da execução.
Resposta do TRT-14: limites técnicos e exigências do sistema
Em manifestação conjunta n.º 01/2026, subscrita por magistradas e pela área técnica responsável por precatórios, o TRT-14 informou ter tomado ciência da decisão monocrática da Desembargadora Vânia Maria da Rocha Abensur no mandado de segurança coletivo nº 0000130-67.2026.5.14.0000, impetrado contra ato do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
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