Privatização e o Estado suficiente
Por Elton Duarte Batalha*
O debate a respeito do tamanho do Estado parece estar tomando contornos concretos, considerados os últimos atos ocorridos na cidade de São Paulo em virtude do processo de desestatização da Sabesp. A vida da população tem sido diretamente atingida por manifestações cuja legalidade é discutida, as quais permitem refletir sobre a cultura política nacional e a forma como a democracia é praticada no país.
A discussão sobre a privatização ou desestatização de determinadas empresas é plasmada, na maior parte das vezes, por colorações ideológicas em vez do uso de argumentos técnicos. Assim sendo, a falta de moderação no debate tende a assumir caminhos perigosos, os quais levam à violência simbólica da linguagem ou, em último caso, tentativa de agressões físicas ou destruição de bens.
A manifestação realizada nos corredores e no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) demonstrou que o apreço pela democracia está em baixa no país. Tal constatação deriva de duas observações: primeiramente, a ideia de um Estado mais enxuto na sociedade paulista foi escolhida na última eleição ao governo e nada mais natural que ocorra sua implementação, respeitados os limites previstos no arcabouço jurídico nacional (portanto, a tentativa de imposição de vontade pelos manifestantes parece desrespeitar a vontade majoritária); em segundo lugar, o modo de demonstrar a insatisfação com a visão adotada pelo governo deve ocorrer com o uso de articulação política e ter como pressuposto o exercício pacífico do direito de liberdade de expressão (no caso, diante da insuficiência de votos da oposição, os ativistas optaram pelo caminho da violência, como se viu em imagens de policiais ensanguentados e tentativa da quebra da barreira que isolava o público dos deputados estaduais).
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