PT aciona PF contra Flávio Bolsonaro por suposto favor ao Banco Master

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram nesta quinta-feira (30) uma notícia-crime na Polícia Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta atuação parlamentar destinada a beneficiar o Banco Master, então controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, atualmente preso. A representação pede que os novos fatos sejam incorporados às investigações já existentes sobre as relações financeiras e pessoais entre o senador e o banqueiro, incluindo o caso do filme Dark Horse e a notícia-crime sobre notas fiscais emitidas pelo escritório de advocacia de Flávio.

Segundo a petição, a atuação de Flávio Bolsonaro incluiu a apresentação de emendas destinadas a reintroduzir dispositivos que haviam sido anteriormente vetados, além de votações ativas pela derrubada de vetos referentes à matéria. Os deputados afirmam que essa movimentação legislativa coincide temporalmente com o período de relacionamento financeiro mantido com Vorcaro, empresário que já se encontra sob investigação no âmbito da Operação Compliance Zero, sob a supervisão do ministro do STF André Mendonça.

O artigo 58 e o setor onde o Master investia

O centro da nova denúncia é o artigo 58 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). O dispositivo estabelece que instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central devem exigir a licença ambiental antes de financiar empreendimentos sujeitos a essa fiscalização; depois disso, a instituição não tem obrigação de acompanhar continuamente a regularidade ambiental do projeto. Na prática, isso reduz a possibilidade de responsabilização do financiador por danos ambientais posteriores, desde que a licença tenha sido apresentada no momento da contratação.

Para os deputados, a regra favoreceria setores como mineração, minerais críticos e créditos de carbono, nos quais o Banco Master tem investimentos. A representação, baseada em reportagem do portal ICL Notícias, argumenta que a sanção da referida lei ocorreu em um momento crítico, no qual o Banco Master mantinha expressiva exposição ao setor ambiental.

"Na prática, a mera verificação formal do documento no ato da contratação passa a blindar o financiador contra a responsabilização por danos ambientais supervenientes", cita a representação.

Três momentos de atuação, segundo os deputados

A petição reconstitui a cronologia da participação do senador na tramitação. Em maio de 2025, ele votou favoravelmente ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que já continha o artigo 58. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho ao sancionar a norma, com o argumento de que a norma poderia reduzir a responsabilização de financiadores e gerar insegurança jurídica.

Depois do veto, Flávio apresentou, em agosto daquele ano, ao menos três emendas à Medida Provisória 1.308/2025, uma delas buscando incluir um artigo denominado "58-A", recuperando em outra proposta legislativa parte do conteúdo vetado. Por fim, em 27 de novembro de 2025, o senador votou pela derrubada do veto presidencial, permitindo que a regra entrasse definitivamente em vigor — votação que ocorreu nove dias depois de o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. No mesmo dia, o Congresso derrubou 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental em sessão conjunta.

Dark Horse e as notas fiscais de R$ 1,5 milhão

A nova representação soma-se a duas frentes de apuração já abertas contra o senador. A primeira é o inquérito sobre o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), que teria recebido aportes de Vorcaro. Segundo relatos anteriores, Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro e recebeu R$ 61 milhões, dinheiro que foi enviado para o Fundo HavenGate, administrado por Eduardo Bolsonaro nos EUA. A produtora GoUp afirmou, em nota, que recebeu "com serenidade" a decisão do ministro André Mendonça e que a investigação comprovará a regularidade da origem e da destinação dos recursos usados no filme.

A segunda frente trata de notas fiscais. O escritório de advocacia do presidenciável emitiu três notas fiscais, em abril de 2025, a favor de empresas ligadas à estrutura financeira do Master. Duas dessas notas, no valor de meio milhão de reais cada, foram emitidas para a Copenhagen Consultoria e Assessoria S.A., empresa de fachada que recebeu R$ 58 milhões do Master entre 2024 e 2025, e foram canceladas na mesma ocasião; logo em seguida, o escritório de Flávio faturou uma terceira nota, também de R$ 500 mil, em favor da Contábil Correa, cujo sócio-administrador é o atual diretor da Copenhagen, sem registro de cancelamento.

As duas empresas funcionam no mesmo endereço, em São Caetano do Sul (SP), e compartilham a liderança de Rogério Lourenço Novo, contador apontado como responsável por ambas. Em nota ao Metrópoles, Flávio confirmou ter firmado contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica com a BR Global, nome fantasia da Contábil Correa, que atenderia mais de 200 clientes em São Paulo, e disse que a contratação com a Copenhagen não avançou e que seu escritório não recebeu nenhum valor dela, razão pela qual as notas foram canceladas.

Foro privilegiado e status do inquérito

Por ter foro por prerrogativa de função no STF, Flávio Bolsonaro exige que a investigação comece pelas empresas e pessoas sem esse foro. A Polícia Federal já havia solicitado abertura formal de inquérito e a PGR deu parecer favorável apontando indícios suficientes, o que resultou em autorização do STF para rastrear a relação entre Vorcaro, que já tentou incluir o senador em proposta de colaboração premiada, e as emendas parlamentares. A corporação está, segundo apurado, cruzando os R$ 61 milhões repassados por Vorcaro ao Dark Horse com emendas parlamentares do senador, sob relatoria do ministro André Mendonça, para verificar se houve contrapartida que beneficiou o Banco Master.

Diligências pedidas por Lindbergh na frente das notas fiscais incluem a oitiva do contador Rogério Lourenço Novo, a preservação dos registros eletrônicos das notas, a avaliação da necessidade de afastamento dos sigilos bancário e fiscal das empresas e a reconstrução do fluxo financeiro entre o Banco Master, Vorcaro, a Copenhagen, a Contábil Correa e eventuais destinatários finais dos recursos. A petição cita como hipóteses a serem verificadas a eventual ocorrência, em tese, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica ou crimes tributários, sem afirmar que os crimes de fato ocorreram.

Cronologia do colapso do Banco Master

O pano de fundo político-financeiro da representação é o colapso do Master, apontado como o maior escândalo bancário do país. Vorcaro foi preso pela primeira vez na noite de 17 de novembro de 2025, no Aeroporto de Guarulhos, antes de embarque internacional; no dia seguinte, a PF deflagrou a primeira fase da Compliance Zero, com prisões e buscas contra executivos ligados ao Master e ao BRB. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, fundamentada no comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e na deterioração da liquidez.

O banqueiro foi solto ainda em novembro, mas a operação avançou em fases seguintes: em 14 de janeiro de 2026, a segunda fase somou 42 buscas e bloqueio superior a R$ 5,7 bilhões; em 4 de março, na terceira fase, Vorcaro foi preso preventivamente outra vez, ao lado de investigados apontados como integrantes dos núcleos financeiro, patrimonial e de obstrução. A Segunda Turma do STF manteve as prisões em 20 de março. Em maio, na sexta fase da operação, o pai de Daniel Vorcaro foi preso, assim como um agente da PF da ativa. As investigações apontam um esquema de fraudes arquitetado para encobrir um rombo financeiro no Banco Master na ordem de 52 bilhões de reais.

O episódio também expôs fragilidades no sistema de proteção a poupadores: uma instituição com participação relativamente reduzida no sistema financeiro acumulou volume elevado de passivos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), alimentando discussões sobre remuneração excessiva e concentração de captações garantidas. A Polícia Federal já apontou, em frente distinta, que Vorcaro teria atuado para influenciar a apresentação de emendas parlamentares, como na articulação com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em proposta relacionada à ampliação da cobertura do FGC, reforçando o padrão de aproximação do banqueiro com o Legislativo.

Reação e desgaste político

Sobre o episódio das notas fiscais, Flávio já havia se manifestado publicamente: "Não foi o meu caso. Cancelei duas notas fiscais", declarou em pronunciamento anterior. Segundo o jornal O Globo, dirigentes do PL avaliam, em caráter reservado, que a novidade prolonga uma crise que a pré-campanha buscava encerrar desde maio, além de aprofundar a desconfiança interna sobre as relações entre ambos.

Lindbergh Farias, autor de parte das representações, tem classificado o episódio como um símbolo de contradição política. "Eu quero Flávio candidato até o fim para desmascarar esse esquema de corrupção que a gente chama de 'BolsoMaster'", afirmou o deputado, acrescentando que a candidatura de Flávio será questionada até o último momento porque está envolvida com Vorcaro e que a imagem dele está desgastada.

A representação chega em meio à corrida presidencial de 2026, na qual Flávio Bolsonaro figura como pré-candidato do PL. A resposta da Polícia Federal e o eventual aprofundamento das diligências solicitadas — incluindo quebra de sigilos bancário e fiscal — devem definir se as suspeitas de favorecimento legislativo avançam para uma investigação formal com repercussão direta sobre a disputa eleitoral.

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