Radar do Judiciário - Edição #03 - Novembro de 2024
Edição semanal, de 23 a 30 de novembro de 2024
🔍 Destaques da Semana
Escândalo de Corrupção: Desembargadores são Afastados por Venda de Sentenças em MT e MS
Em uma semana marcada por escândalos no Judiciário brasileiro, investigações da Polícia Federal revelaram dois casos graves de corrupção. Em Mato Grosso, mensagens mostram negociações de decisões judiciais em troca de relógios de luxo, carros e barras de ouro, com valores chegando a R$ 250 mil.
Corrupção no TJMS: Desembargadores Venderam Sentença Contra BB
No Mato Grosso do Sul, desembargadores foram afastados por suspeita de venderem sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 178 milhões em honorários advocatícios.
📑 Principais Notícias da Semana
Decisões e Afastamentos
Alexandre de Moraes Determina Prisão de Radialista
Radialista que quebrou tornozeleira e gravou vídeo com ofensas teve prisão decretada após descumprir medidas cautelares
CNJ Afasta Juiz Citado em Relatório sobre Tentativa de Golpe
Sandro Vieira teria ajudado PL em relatório sugerindo fraude em urnas eletrônicas
Decisões Tributárias e Econômicas
STJ Define Exclusão do ICMS-Difal da Base de PIS/Cofins
Relatora ressaltou que parcela do ICMS não tem natureza de faturamento
Estatísticas e Levantamentos
Brasil Registra 1,7 Mil Casos Diários de Crimes de Ameaça
RS, SP e PR lideram números de processos
CNJ: 8% dos Processos de Adoção são Desfeitos
Levantamento analisou casos desde 2019
Casos Criminais e Investigações
Justiça Aceita Denúncia por Desvio no Minha Casa Minha Vida
Três pessoas responderão por desvio de R$ 10,3 milhões em obras no MT
Julgamento de ex-PRFs Avança em Sergipe
Sete jurados decidirão sobre culpa dos ex-policiais no caso Genivaldo
🌐 Marco Civil da Internet e Tecnologia
STF Inicia Julgamento sobre Redes Sociais
Ações discutem responsabilidade na disseminação de conteúdos
Ministro Toffoli destaca necessidade de atualização das regras
📅 Agenda da Semana (2 a 5 de dezembro)
Supremo Tribunal Federal
Segunda-feira (02/12): Não há sessão
Terça-feira (03/12): Primeira Turma
Quarta-feira (04/12): Plenário - Continuação do Marco Civil
Quinta-feira (05/12): Plenário
Superior Tribunal de Justiça
Terça-feira (03/12): Primeira e Terceira Turmas
Quarta-feira (04/12): Segunda e Quarta Turmas
Quinta-feira (05/12): Corte Especial
📌 Próximos Eventos Importantes
Audiência Pública sobre Motoristas de Apps
Data: 9 e 10 de dezembro
Local: STF
Convocada pelo ministro Edson Fachin
Tema: Relação entre motoristas e plataformas digitais
💡 Frase da Semana
"A evolução da internet desde a edição da lei requer a atualização das regras" - Ministro Dias Toffoli, sobre o Marco Civil da Internet
📊 Números da Semana
R$ 250 mil: Valor aproximado de propina em MT
R$ 178 milhões: Valor da sentença vendida no MS
1.700: Média diária de casos de ameaça na Justiça
8%: Taxa de processos de adoção desfeitos
R$ 10,3 milhões: Desvios do Minha Casa Minha Vida em MT
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Newsletter produzida com informações do Painel Político e dos portais oficiais dos tribunais superiores.
Fonte das notícias: Painel Político - Seção Judiciário
