Representantes da Goldman Sachs são indiciados por estelionato no IPO da Oncoclínicas

A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois representantes do Goldman Sachs por estelionato e fraude na administração de sociedade por ações numa investigação sobre o IPO da Oncoclínicas, realizado em agosto de 2021. O delegado José Eduardo Jorge concluiu que há elementos que atestam que Felipe Guerra Acosta, superintendente executivo de investimento do banco americano, e Natan Lima Reinig, ex-integrante do Conselho de Administração da rede de tratamento para câncer indicado pelo Goldman, tiveram "participação consciente" numa manobra para induzir a erro a própria Oncoclínicas, a CVM, a B3 e os investidores.

A "falsa reconstrução" dos fundos Josephina

O fato principal da investigação é uma mudança na versão sobre quem era dono de uma fatia relevante da Oncoclínicas — e quando.

Quando a empresa abriu o capital, em agosto de 2021, o Goldman informou ao mercado que era o dono indireto de 100% dos fundos Josephina I e II. Na época, o banco detinha 93% da companhia antes do IPO, conforme documentos de oferta.

Em 2024, porém, quando uma alteração nos fundos poderia obrigar uma oferta aos demais acionistas — a chamada OPA estatutária, prevista na cláusula "poison pill" da companhia —, a versão foi outra. Acosta e Reinig assinaram uma carta sustentando que a gestora americana Centaurus Capital já era dona indireta daquela participação desde antes do IPO.

Para a polícia, a nova versão foi usada para afastar a obrigação da OPA e permitir a manutenção da participação sem o desembolso que seria exigido, em prejuízo dos minoritários. O despacho de indiciamento cita uma "falsa reconstrução" da estrutura da companhia e afirma que a dupla participou conscientemente da manobra.

O que a Centaurus diz — e o que os minoritários alegam

A Centaurus, gestora de fundos de investimento sediada nos Estados Unidos, defende que já detinha participação relevante na Oncoclínicas antes do IPO. Em documentos apresentados à CVM, a gestora sustentou que, no momento da oferta pública, já possuía 43,88% do Josephina II — que, por sua vez, detinha 72,51% da Oncoclínicas —, o que equivaleria a uma fatia indireta de 31,81% da companhia.

A reestruturação de novembro de 2024 — que criou o Josephina III, veículo de exclusividade da Centaurus — teria sido, segundo a gestora, apenas uma "segregação de participações societárias já existentes" entre Goldman e Centaurus, sem impacto na dispersão acionária ou nos demais acionistas.

Os minoritários, porém, não aceitam essa versão. A Associação Brasileira de Investidores, Credores e Consumidores (ABRAICC) e o fundo Latache, que detém 14,59% da Oncoclínicas, argumentam que a Centaurus estava escondida atrás do Goldman durante todo o IPO e que, ao emergir como acionista direto, deveria ter sido tratada como novo investidor, obrigada a lançar uma OPA. A disputa está sob análise da CVM, cuja área técnica rejeitou o pedido de OPA, mas o caso aguarda julgamento pelo colegiado.

"A reorganização de 2024 apenas separou as ações que o Goldman Sachs e a Centaurus já detinham conjuntamente. A transação não representou a entrada de um novo acionista, não aumentou a participação da Centaurus na companhia e não teve impacto sobre a liquidez das ações de livre negociação nem sobre a base acionária da empresa."

— Josephina III, em manifestação à CVM

O problema da reputação ilibada

O indiciamento cria um problema que vai além do processo criminal. A Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976) exige reputação ilibada de integrantes de conselhos de administração. O artigo 147, § 3º, estabelece que "o conselheiro deve ter reputação ilibada", e o § 4º condiciona a comprovação a uma declaração firmada pelo conselheiro, "sob as penas da lei".

No sistema financeiro, a Resolução nº 4.893/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aplicada a bancos de investimento e outras instituições fiscalizadas pelo Banco Central, determina que a reputação ilibada seja considerada para o exercício de determinados cargos. A norma diz que, nessa avaliação, deve ser levada em conta a existência de processo criminal ou inquérito policial. Isso não significa afastamento automático, mas coloca os indiciamentos no radar regulatório e aumenta a pressão sobre a permanência dos executivos nos cargos.

"A norma diz que, nessa avaliação, deve ser levada em conta a existência de processo criminal ou inquérito policial. Isso não significa afastamento automático, mas coloca os indiciamentos no radar regulatório."

— Análise do caso

O paralelo com a Americanas

O caso já remete, nos bastidores do mercado, a um paralelo com o que ocorreu na Americanas, quando uma investigação sobre informações apresentadas ao mercado avançou sobre a responsabilidade pessoal dos executivos.

Na Americanas, a CVM concluiu que a fraude de R$ 25 bilhões foi "uma complexa fraude perpetrada com o objetivo de produzir resultados completamente descasados da realidade econômico-financeira". A autarquia acusou 30 executivos, incluindo o ex-CEO Miguel Gutierrez, de manipulação de preços, violação ao dever de lealdade e não oferecimento de informações verdadeiras aos investidores.

A diferença, no caso da Oncoclínicas, é que a fraude não envolveu manipulação de resultados contábeis, mas sim uma reconstrução narrativa da estrutura societária — uma mudança na versão sobre quem era dono do quê, e desde quando.

O que está em jogo além do indiciamento

O Goldman Sachs não é uma empresa qualquer. É um dos maiores bancos de investimento do mundo, com operações em mais de 60 países. O fato de dois de seus executivos serem indiciados por estelionato no Brasil — em um caso que envolve um IPO de R$ 1,5 bilhão — não é um incidente local. É um sinal de que a Polícia Civil de São Paulo está disposta a tratar manipulações societárias com a mesma gravidade com que trata fraudes contábeis.

Para a Oncoclínicas, o desfecho da disputa na CVM será decisivo. Se o colegiado entender que a Centaurus deveria ter lançado uma OPA, a obrigação pode ser avaliada em até R$ 6 bilhões — quase sete vezes o valor de mercado atual da companhia.

Para o Goldman, o risco é reputacional e regulatório. O banco já reduziu sua exposição na Oncoclínicas para 0,7% e anunciou que pretende sair completamente do capital da companhia. Mas sair do capital não significa sair do processo.

A pergunta que o caso deixa no ar é se a reestruturação dos fundos Josephina foi uma engenharia societária legítima — ou uma manobra para esconder, por três anos, quem realmente controlava uma das maiores redes de tratamento de câncer do Brasil. Se a Polícia Civil tiver razão, o Goldman não será apenas mais um banco vendendo ações. Será um banco que, para não pagar uma OPA, reconstruiu a própria história — e foi pego no flagra.

Versão em áudio disponível no topo do post.