Reserva virou "covardia", diz Redano ao reforçar luta pelo setor produtivo
Presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos) reafirma que não vai abandonar a pauta dos produtores rurais atingidos por reservas ambientais criadas no governo Confúcio Moura
📋 Em resumo ▾
- Redano defende a revisão ou revogação de onze reservas ambientais criadas em Rondônia
- Uma CPI presidida por ele apontou irregularidades no processo de criação dessas áreas
- O deputado propõe regularização fundiária no lugar de novas unidades de conservação
- Por que isso importa: o caso opõe política ambiental e direito de propriedade num estado que hoje declara preservar quase metade do seu território
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Alex Redano (Republicanos), reafirma publicamente que vai manter a pressão em defesa dos produtores rurais atingidos pela criação de onze reservas ambientais no estado, decretadas nos últimos anos do governo do ex-governador Confúcio Moura (MDB). "Chega de covardia contra esta gente trabalhadora", disse o deputado, que classifica o episódio como "a maior covardia já praticada em Rondônia".
O que a CPI apurou
As onze reservas foram formalizadas por decreto durante a gestão do ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB) — ao menos uma delas, a Estação Ecológica Soldado da Borracha, em 2010, e outras nove áreas publicadas em 20 de março de 2018, segundo o próprio governo de Moura informou por meio de assessoria. Redano presidiu uma CPI, iniciada em abril de 2023 e concluída em março de 2024, para apurar possíveis irregularidades nesse processo — incluindo contratos firmados com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda. e Biofílica Investimentos Ambientais S.A. para projetos de compensação ambiental e créditos de carbono dentro das reservas.
Segundo o deputado, o relatório final — com quase 130 páginas — comprova que os decretos foram feitos "na calada da noite" e que, por isso, seriam ilegais. Ele também afirma que funcionários ouvidos pela comissão "confessaram que assinaram relatórios sob pressão, sem nunca terem pisado nas áreas demarcadas" — um relato atribuído por ele aos depoimentos colhidos.
O relatório foi entregue tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), cujo presidente, desembargador Raduan Miguel Filho, disse que o material "será analisado com toda a seriedade que o caso requer" — o que é, até aqui, um compromisso de análise, não uma decisão sobre o mérito.
A defesa dos produtores, no campo
Redano já esteve presencialmente em manifestações de produtores, como a paralisação organizada na BR-364 pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia, cuja principal reivindicação é a revogação do decreto que criou a Estação Ecológica Soldado da Borracha. Na ocasião, afirmou: "É inaceitável que decisões tão importantes sejam tomadas sem consultar as famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas."
"Quem está invadindo a propriedade privada é o próprio Estado."
— Alex Redano
O deputado defende que a saída não é criar mais unidades de conservação, mas avançar na regularização fundiária das áreas já ocupadas, apontando que Rondônia "já preserva, atualmente, quase metade do seu território". Ele também cobra o andamento do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) do estado como instrumento para conciliar produção agropecuária e proteção ambiental.
Regularização fundiária, não mais reservas
Redano defende que a solução não passa por novas unidades de conservação, mas por regularização fundiária. Ele argumenta que Rondônia "já preserva, atualmente, quase metade do seu território" e que, por isso, "não precisa de mais unidades de conservação, precisa sim de regularização fundiária". O deputado também cobra avanço no Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) do estado, que classifica como instrumento para conciliar produção e meio ambiente.
Em manifestações públicas ligadas ao setor produtivo, Redano tem reforçado que "o que sustenta o nosso Estado é o homem do campo" e que o produtor rural "precisa ser ouvido" nas decisões que afetam a economia estadual.
Contexto e antecedentes
O impasse remonta a decretos assinados entre 2010 e 2018, durante a gestão de Confúcio Moura à frente do governo de Rondônia. A CPI conduzida por Redano recomenda a revisão ou revogação dos atos, e o caso está hoje nas mãos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça — ou seja, sem desfecho judicial definido até o momento. O grau exato de responsabilidade pessoal atribuída a Confúcio Moura pelo relatório da CPI segue sendo descrito de forma diferente por veículos distintos, o que reforça a necessidade de checagem direta no documento antes de qualquer nova publicação sobre o tema.
Redano trata a pauta como inacabada: promete seguir cobrando a revisão dos decretos e a regularização fundiária enquanto famílias que, segundo ele, "ajudaram a construir Rondônia com trabalho e dignidade" continuarem na incerteza sobre o futuro de suas terras.
Versão em áudio disponível no topo do post.
