Revisão da Vida Toda: entre a vista e o risco de decisões precipitadas

Em resumo

• A devolução da vista pelo Ministro Dias Toffoli é central para destravar o julgamento.

• Há uma aparente contradição entre as decisões da ADI 2.111 e o Tema 1.102.

• A modulação de efeitos é proposta como ferramenta para proteger quem entrou com ação até março de 2024.

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