Rondônia gasta 10,6% do orçamento estadual com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria, revela estudo
No período analisado, o sistema de justiça de Rondônia recebeu, ainda, R$ 6 milhões em créditos adicionais, enquanto áreas como trabalho e saneamento sofreram cortes significativos
Rondônia é o segundo estado que mais gasta proporcionalmente com o sistema de justiça, tendo destinado, em 2022, 10,6% de todo o orçamento estadual para esse fim. Foram desembolsados, no ano analisado, R$ 1,2 bilhão para custear o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, dos quais R$ 825 milhões foram somente para folhas de pagamento. Os dados são da pesquisa “Justiça e Orçamento 2022”, do JUSTA, organização que atua no campo da economia política da justiça, que analisou os repasses de 16 estados brasileiros que, juntos, representam75% do total dos orçamentos estaduais do país.
Somente o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recebeu 7% de todo o orçamento do estado em 2022, com um montante de R$ 810 milhões, sendo 68% para folhas de pagamento e R$ 256 milhões (32%) para outras despesas. O Ministério Público (MP-RO) recebeu 3% do orçamento de Rondônia, com R$ 316 milhões, dos quais 65% foram para folhas de pagamento; e a Defensoria Pública (DP-RO) recebeu 0,9% do orçamento do estado, com R$ 99 milhões, sendo 66% para folhas de pagamento.
Os dados do JUSTA mostram que os recursos recebidos pelo TJ-RO em 2022 são superiores aos R$ 793 milhões investidos em 11 funções de inegável importância no orçamento público no mesmo período, como indústria (R$ 2,7 milhões), ciência e tecnologia (R$ 9 milhões), cultura (R$ 11,6 milhões), habitação (R$ 16,2 milhões), desporto e lazer (R$ 18,5 milhões), saneamento (R$ 25,4 milhões), gestão ambiental (R$ 71,1 milhões), urbanismo (R$ 73 milhões), assistência social (R$ 92,8 milhões), comércio e serviços (R$ 104,5 milhões) e agricultura (R$ 368,4 milhões). O montante, ainda, é quase nove vezes maior do que de sete unidades orçamentárias de assistência social, como o Fundo Estadual dos direitos da mulher, da pessoa idosa, da criança e do adolescente, entre outros, que somaram verbas, juntos, de R$ 92 milhões no período.
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