Seminário reúne ministros do STJ para debater erros judiciários

A AASP – Associação dos Advogados e o Innocence Project Brasil promovem nesta sexta-feira (13), em São Paulo, o seminário "Por Uma Justiça Mais Técnica e Mais Certeira", dedicado a discutir como evitar condenações de pessoas inocentes. O evento tem apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM), é gratuito e tem vagas limitadas.

Entre os destaques da programação está o caso do lutador de MMA Sílvio José da Silva Marques, o Sílvio Pantera, que permaneceu 2.174 dias — quase seis anos — preso após ser condenado por um crime que não cometeu. A jornalista Aline Midlej, âncora do Jornal das Dez, da GloboNews, vai falar sobre o caso, que foi acompanhado pelo telejornal, incluindo entrevistas com familiares e a repercussão da decisão judicial sobre a indenização ao lutador.

Pantera foi preso em janeiro de 2016, acusado de participação em um assalto seguido de tentativa de latrocínio em Irajá, no Rio de Janeiro, com base em reconhecimento fotográfico posteriormente considerado viciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o inocentou em 2021. Depois de solto, ele entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais; o pedido foi negado em primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por 3 votos a 2, até que a 7ª Câmara de Direito Público reverteu o entendimento, por unanimidade, e reconheceu o direito à reparação.

Da investigação à revisão de condenações

A programação do seminário acompanha as etapas do processo criminal apontadas como possíveis origens de erros judiciários: a investigação, os procedimentos de reconhecimento de pessoas, o uso de provas periciais, os exames de DNA, a cadeia de custódia e os instrumentos jurídicos para revisão de condenações injustas.

"Quando o sistema de Justiça comete um erro, as consequências podem ser irreparáveis. Uma condenação injusta não compromete apenas a liberdade de uma pessoa, mas também a confiança da sociedade nas instituições", afirma Paula Lima Hyppolito Oliveira, presidente da AASP, em comunicado divulgado pela organização.

Ministros do STJ e nomes confirmados

Entre os confirmados estão os ministros do STJ Sebastião Reis Júnior, integrante da 6ª Turma e da 3ª Seção do tribunal — órgãos responsáveis pelo julgamento de matérias de direito penal — e também ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Reynaldo Soares da Fonseca, mestre em Direito Público pela PUC-SP e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.

Também participam a própria Paula Lima Hyppolito Oliveira, integrante do conselho consultivo do Innocence Project Brasil; a advogada criminalista Dora Cavalcanti, diretora fundadora da organização; Janaína Roland Matida, professora da Universidad Alberto Hurtado, no Chile, e coordenadora da Rede Latino-Americana de Epistemologia Jurídica; e o diretor da AASP, Leonardo Furtado.

Completam a lista o desembargador Ricardo Cunha Chimenti, diretor da EPM; o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo e doutor em Direito Penal pela USP; e ainda Anderson Giampaoli, Andrey Borges de Mendonça, Luiza Ferreira, Mauricio Stegemann Dieter e Roselle Soglio.

Serviço

• Evento: Seminário Por Uma Justiça Mais Técnica e Mais Certeira
• Data: 13 de novembro de 2026, sexta-feira, a partir das 8h30
• Local: AASP – Unidade Jardim Paulista, Alameda Santos, 2159, 15º andar, Cerqueira César, São Paulo (SP)
• Entrada: gratuita, com vagas limitadas

🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.