Senado aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal
Projeto de Lei avança para flexibilizar exploração de petróleo e aumentar competitividade no setor
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que marca um novo capítulo na regulamentação da exploração de petróleo no pré-sal. A proposta, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP) e relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), elimina o direito de preferência da Petrobras nos leilões de blocos petrolíferos sob o regime de partilha de produção.
Além disso, transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com apoio técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a decisão sobre qual regime de exploração — partilha ou concessão — será adotado em cada leilão, com base em critérios técnicos, geológicos e de retorno social. O texto agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário do Senado.
Uma mudança estratégica para o setor petrolífero
O PL 3.178/2019 propõe alterações significativas na Lei 12.351/2010, que regula a exploração de petróleo e gás natural no pré-sal e em áreas estratégicas. A principal mudança é a revogação do artigo que garantia à Petrobras o direito de preferência nos leilões, assegurando à estatal pelo menos 30% de participação nos consórcios vencedores e a operação dos blocos, mesmo que sua oferta não fosse a mais competitiva. Segundo o relator, senador Marcos Rogério, essa prerrogativa tem desestimulado a concorrência, pois permite à Petrobras oferecer lances menos vantajosos, sabendo que poderá integrar o consórcio vencedor.
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