Operação Afluente Josimar: PF busca deputado do PL pela 3ª vez

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Afluente, que cumpre 18 mandados de busca e apreensão contra o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e outros investigados. A ofensiva, com ações no Distrito Federal, Goiás e Maranhão, mira um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares executado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Entre os alvos está a própria casa do parlamentar e uma empresa da qual ele é sócio. A investigação apura crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O que torna o caso especialmente emblemático é que Josimar já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção na venda de emendas — a primeira condenação do gênero na história do país.

A Codevasf como instrumento de desvio

A Operação Afluente investiga um esquema que utilizava a Codevasf como canal para o desvio de recursos públicos. Segundo a PF, os valores das emendas parlamentares eram direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, aos investigados.

A escolha da Codevasf não é casual. A estatal, responsável pelo desenvolvimento regional nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba, tornou-se nos últimos anos um dos principais vetores de execução de emendas parlamentares — e, consequentemente, um dos principais alvos de investigações por irregularidades.

A empresa da qual Josimar Maranhãozinho é sócio está entre as contratadas para a execução de obras a partir de dinheiro público. A PF busca apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos que possam esclarecer a atuação de cada alvo e aprofundar as investigações.

"A Codevasf deixou de ser uma agência de desenvolvimento regional para se transformar em um balcão de negócios onde emendas parlamentares são convertidas em contratos para empresas de aliados políticos."

A condenação prévia e o padrão de comportamento

O que diferencia o caso de Josimar Maranhãozinho dos demais escândalos de emendas é que ele já foi condenado pelo STF. Em março deste ano, a Primeira Turma do Supremo impôs sentença ao deputado por ter cobrado e recebido propinas para encaminhar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

A condenação também atingiu os deputados Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE). Tratou-se da primeira condenação de parlamentares por corrupção pela "venda" de emendas parlamentares, um marco jurisprudencial que deveria ter funcionado como um divisor de águas.

Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas para a cidade. O valor da propina representava aproximadamente 25% do total das emendas — um percentual que revela a sofisticação do esquema.

O alerta de Flávio Dino e as "dezenas de inquéritos"

Durante o julgamento que resultou na condenação de Josimar, o ministro Flávio Dino fez um alerta que se mostra profético diante da deflagração da Operação Afluente. Dino destacou que havia "dezenas de inquéritos" em curso sobre corrupção com o desvio de emendas parlamentares no STF.

A observação do ministro não era retórica. Era um diagnóstico da extensão do problema. Se um único deputado já havia sido condenado por um esquema de R$ 1,7 milhões, quantos outros inquéritos similares tramitam nos gabinetes dos ministros? A Operação Afluente é mais uma resposta a essa pergunta.

A reincidência e a impunidade funcional

O fato de Josimar Maranhãozinho ser alvo de uma nova operação após já ter sido condenado pelo STF expõe uma contradição estrutural do sistema político brasileiro. Como um parlamentar condenado por corrupção continua no exercício do mandato e, supostamente, praticando os mesmos delitos?

A resposta reside na morosidade do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e na proteção corporativa que o Legislativo dispensa a seus membros. Enquanto o STF condena, a Casa legislativa protela. E no intervalo entre a sentença e a perda do mandato, o parlamentar continua tendo acesso ao orçamento, às emendas e aos mecanismos de desvio.

A Operação Afluente é a prova material de que a condenação do STF não foi suficiente para dissuadir o deputado. Se ele voltou a ser investigado por esquemas semelhantes, é porque o sistema de fiscalização e punição não funciona com a velocidade e a severidade que o caso exige.

Cenário: A industrialização do desvio de emendas

O que a Operação Afluente revela não é apenas a ganância de um deputado reincidente, mas a industrialização do desvio de emendas parlamentares no Brasil. A combinação de orçamento impositivo, execução via estatais como a Codevasf e a fragilidade dos órgãos de controle criou um ambiente propício para a transformação do dinheiro público em moeda de troca política.

A condenação de Josimar Maranhãozinho pelo STF deveria ter sido um precedente intransponível. Em vez disso, tornou-se apenas mais um capítulo na longa novela da impunidade parlamentar. Resta saber se a PF conseguirá, com a Operação Afluente, romper o ciclo de reincidência ou se o deputado seguirá operando nas sombras do orçamento, protegido pela blindagem corporativa do Congresso Nacional.

A resposta a essa pergunta definirá se o Brasil tem um sistema de fiscalização capaz de punir seus parlamentares ou se a condenação do STF é apenas um gesto simbólico que não se traduz em consequências práticas para quem transforma o mandato em negócio.

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