Senado aprova Marco Regulatório do Mercado de Carbono: Brasil avança na agenda climática
Projeto de lei estabelece regras para comércio de emissões e créditos de carbono, alinhando o país com compromissos internacionais e expectativas da COP28
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, marcando um passo significativo na política ambiental do país. A votação ocorreu em meio à 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que está sendo realizada no Azerbaijão até 22 de novembro, demonstrando o compromisso do Brasil com a agenda climática global.
O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece as diretrizes para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), criando um mercado regulado e voluntário de créditos de carbono no país. Esta iniciativa é vista como essencial para o desenvolvimento sustentável do mercado de carbono no Brasil, proporcionando a tão necessária segurança jurídica para investidores e empresas.
A aprovação do marco regulatório é considerada um avanço crucial, especialmente após o Brasil ter enfrentado críticas na COP27 por não ter uma legislação específica sobre o tema. O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destacou a importância deste passo: "O Senado avançou sobre um tema que é essencial para esse mercado poder se desenvolver no Brasil. A segurança jurídica que essa legislação trará é fundamental."
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