Senado Federal intensifica debate sobre direitos de motoristas de apps em meio à crise trabalhista
Em audiência, Comissão de Assuntos Sociais confrontará representantes de entidades e especialistas sobre a precarização do trabalho digital, enquanto projeto de regulamentação tramita no Con
O Senado Federal deu mais um passo crucial no debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) a realização de uma audiência pública que promete ser um divisor de águas na discussão sobre os direitos trabalhistas de motoristas e motofretistas de aplicativos.
A iniciativa, proposta pela senadora Leila Barros (PDT-DF), surge em um momento crítico, quando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que visa regulamentar a atividade, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. O texto atual propõe a criação de uma nova categoria: o "trabalhador autônomo por plataforma".
"É muito clara minha intenção, todos sabemos da importância dos motoboys para o nosso dia a dia", enfatizou a senadora Leila Barros, destacando especialmente a questão da segurança desses profissionais. "Quando acontece um acidente, ele não tem nenhum direito garantido. Muitos deles vão para o SUS e, por vezes, não conseguem retornar ao trabalho por conta de sequelas dos acidentes", alertou.
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