Senado pode votar hoje mudança na Lei da Inelegibilidade que favorece Ivo Cassol
Projeto de Lei propõe redução do prazo para políticos condenados, gerando Debate sobre Ficha Limpa
O Plenário do Senado Federal pode decidir nesta terça-feira, 18 de março de 2025, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe alterações significativas nos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, que tramita em regime de urgência, busca unificar em oito anos o período de impedimento para candidaturas, independentemente do tipo de condenação ou do tempo restante de mandato, modificando a atual Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
A sessão deliberativa, marcada para esta tarde, também inclui na pauta projetos relacionados à alfabetização e à saúde, mas é a possível mudança na legislação eleitoral que tem gerado maior debate no cenário político nacional.
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o PLP 192/2023 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). Se aprovado sem alterações pelo Plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial, podendo entrar em vigor imediatamente e até mesmo retroagir para beneficiar condenações em curso, caso as novas regras sejam consideradas mais favoráveis.
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