Senador Marcos Rogério confronta decreto que amplia poderes da Funai
PDL proposto visa derrubar medida do governo Lula que estende poder de polícia da Funai para áreas indígenas não demarcadas
Em um movimento que intensifica o debate sobre a gestão de terras indígenas no Brasil, o senador Marcos Rogério protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 47/2025, visando sustar os efeitos do recente Decreto nº 12.373/2025, que amplia os poderes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O decreto governamental, editado em 31 de janeiro de 2025 em resposta a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), concede à Funai poderes expandidos de fiscalização, autuação e aplicação de sanções em áreas consideradas de interesse indígena, incluindo territórios ainda não demarcados ou em processo de estudo.
"É uma medida que representa ameaça ao direito de propriedade", argumenta o senador Marcos Rogério, que vê na iniciativa um potencial "aparelhamento de instituições para finalidades ideológicas". Segundo ele, a medida pode criar um ambiente de insegurança jurídica, afetando principalmente produtores rurais que possuem títulos legítimos de propriedade.
O parlamentar enfatiza que, embora a proteção dos direitos indígenas seja fundamental, é necessário encontrar um equilíbrio que também preserve os interesses do setor agropecuário, segmento crucial para a economia nacional. A proposta do PDL busca estabelecer uma regulamentação mais clara para o exercício do poder de polícia pela Funai, visando evitar possíveis abusos de autoridade e garantir a proteção dos direitos fundamentais de todos os envolvidos.
O embate legislativo reflete a complexidade do tema e evidencia as tensões existentes entre a preservação dos direitos indígenas e os interesses do agronegócio brasileiro, setor que representa uma parcela significativa do PIB nacional e das exportações do país.
