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Sentença da Justiça mineira dá razão à XP e impõe derrota a investidores em disputa ligada à crise da Ambipar

Primeira sentença sobre ações de investidores contra a XP em razão de perdas com COE ligado à Ambipar reforça entendimento de que riscos de mercado não são transferíveis à corretora

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Saiu a primeira sentença de um caso que, desde outubro, vem mobilizando investidores contra a XP em razão das perdas associadas à crise da Ambipar, multinacional brasileira do setor de gestão ambiental que entrou com pedido de recuperação judicial. A decisão, proferida pela Justiça de Minas Gerais, foi recebida como um forte revés pelos investidores que buscaram reparação judicial.

Diversos clientes ingressaram com ações contra a XP, alegando prejuízos decorrentes de um Certificado de Operações Estruturadas (COE) cujo desempenho estava vinculado a títulos de dívida (bonds) da Ambipar, empresa controlada pelo empresário Tércio Borlenghi. Com o agravamento da situação financeira da companhia e o acúmulo de dívidas, as expectativas de rentabilidade não se concretizaram.

No caso analisado pela Justiça mineira, o investidor solicitou que a XP fosse condenada a restituir praticamente todo o valor perdido — cerca de 93% de um aporte inicial de R$ 60 mil. Segundo os autos, houve vencimento antecipado e unilateral do COE, conforme cláusula contratual, após o ativo de referência atingir valor igual ou inferior a 50% do preço inicial.

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