STF autoriza desapropriação de terras devastadas por crimes ambientais na Amazônia e Pantanal
Ministro do Supremo impõe medidas drásticas contra proprietários que promovem queimadas ilegais na Amazônia e no Pantanal; Estados terão que prestar contas sobre combate ao fogo em 2025
Em uma decisão histórica que promete transformar o combate aos crimes ambientais no Brasil, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a União deverá desapropriar terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal com responsabilidade dos proprietários.
A medida, que representa uma das mais duras respostas do Judiciário à devastação ambiental, faz parte de um conjunto de determinações estabelecidas em duas decisões na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que trata da reestruturação das políticas de prevenção e combate aos incêndios nos principais biomas brasileiros.
Principais pontos da decisão:
Desapropriação obrigatória de terras com crimes ambientais comprovados
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