STF reverte decisão: ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol ganha nova chance em batalha judicial milionária
Ivo Cassol, condenado a ressarcir gastos com segurança pessoal, vê luz no fim do túnel após Supremo cassar acórdão do TJ-RO
Em uma reviravolta jurídica que promete agitar os bastidores políticos de Rondônia, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de abrir um novo capítulo na saga judicial envolvendo o ex-governador Ivo Cassol.
A 1ª Turma do STF cassou um acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que havia negado seguimento ao recurso extraordinário de Cassol, dando-lhe uma nova oportunidade de contestar sua condenação por gastos públicos com segurança pessoal.
O caso, que se arrasta desde 2015, tem suas raízes em uma lei estadual controversa. Em 2010, ao final de seu segundo mandato, Cassol sancionou a Lei 2.255/10, que garantia segurança pessoal aos ex-governadores e seus familiares por um período igual ao do exercício do cargo. Esta legislação, posteriormente revogada em 2015, foi alvo de uma ação popular que resultou na condenação de Cassol a ressarcir o estado pelos gastos considerados indevidos.
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