Superior Tribunal Militar confirma pena de 2 anos e expulsão de sargento que ameaçou colega e companheira com pistola calibre .40 no Recife
Decisão unânime do Superior Tribunal Militar mantém condenação de sargento da Marinha por ameaças e porte ilegal de arma em área militar — caso expõe limites da disciplina castrense
O Superior Tribunal Militar (STM), sediado em Brasília, decidiu por unanimidade manter a condenação de um 3º sargento da Marinha do Brasil pelos crimes de ameaça — em duas ocasiões distintas — e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A decisão, que confirma sentença proferida pela Auditoria Militar de Recife (PE), determina o cumprimento de pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além da exclusão definitiva das Forças Armadas.
O caso teve origem em 17 de dezembro de 2022, durante uma festa de confraternização realizada na sede da Associação dos Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais (AVCFN-PE), também conhecida como antigo Clube Marisco, localizada no interior da Vila Naval do Recife, no bairro de Santo Amaro — área sob administração militar.
O que aconteceu na noite da festa
Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público Militar (MPM), a confraternização transcorreu entre 18h30 e 23h30. Ao final do evento, o sargento, descrito nos autos como visivelmente embriagado, envolveu-se em um desentendimento com um 1º sargento da ativa, que servia na Escola de Aprendizes Marinheiros.
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