"Talvez seja hora de responsabilizar PM que invade domicílio", diz ministro do STJ
A ponderação foi feita nesta terça-feira (2/4), durante julgamento em que a 6ª Turma do STJ, por maioria de votos, anulou as provas decorrentes de mais uma invasão à casa de um suspeito de tráfico
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, os casos de entrada em domicílio por policiais que não têm autorização judicial, nem fundadas razões, acentuaram-se em recorrência e gravidade, a ponto de justificar até a responsabilização civil e penal dos agentes. A notícia é de Danilo Vital, no Conjur.
A ponderação foi feita nesta terça-feira (2/4), durante julgamento em que a 6ª Turma do STJ, por maioria de votos, anulou as provas decorrentes de mais uma invasão à casa de uma pessoa suspeita de praticar tráfico de drogas.
O caso tem divergência de versões. A polícia diz que fazia patrulha quando o suspeito se assustou e correu para dentro de uma casa, momento em que atirou um pacote que acabou apreendido e tinha 62 pinos de cocaína.
O suspeito, por sua vez, alega que estava aguardando na porta de casa por entrega de comida quando foi abordado e agredido pelos policiais, devido ao seu histórico criminal. Ele diz que tocou a campainha de casa, mas acabou fugindo pelo muro do vizinho para escapar das agressões.
“O que temos visto é que, salvo um ou outro estado, a maioria continua, alguns até se vangloriando disso, a não introduzir essa prática administrativa (uso de câmeras corporais). O resultado é essa enxurrada de Habeas Corpus que tem chegado ao STJ”, disse Schietti.
Abuso de autoridade
No precedente citado, a 6ª Turma do STJ fixou que, além da ilicitude das provas, a violação a essas regras e condições legais e constitucionais para o ingresso no domicílio pode gerar eventual responsabilização penal dos agentes públicos que tenham promovido a diligência.
Essa possibilidade já foi explorada pelo ministro Messod Azulay, na 5ª Turma. Ele remeteu casos ao Ministério Público competente em situações de ilicitude na entrada em domicílio feita por agentes das forças de segurança.
Leia a reportagem completa no Conjur.
