Tarcísio passa a cobrar ICMS de gorjetas de garçons e entidade reage “arbitrário”
Entidade que representa 500 mil estabelecimentos no estado classifica cobrança de ICMS sobre gorjetas como “injusta” e “desumana”, exigindo mudanças para proteger trabalhadores do setor
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) manifestou, na última sexta-feira (12/9), seu repúdio à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gorjetas que excedem 10% em contas de bares, restaurantes e hotéis. A medida, aplicada pelo governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), tem gerado polêmica por impactar diretamente a renda dos garçons e demais trabalhadores do setor.
Em ofício enviado ao Palácio dos Bandeirantes e ao secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, a entidade pediu a revisão imediata da tributação. Representando cerca de 500 mil estabelecimentos e mais de 20 sindicatos patronais em São Paulo, a Fhoresp argumenta que a taxação é injusta, especialmente porque as gorjetas são “bonificações por bons serviços prestados”, conforme destacou o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto.
Ele explica que a cobrança de 4% de ICMS sobre valores que ultrapassam os 10% da caixinha penaliza diretamente os trabalhadores, que dependem dessas gratificações para complementar sua renda.
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