TCE arquiva denúncia contra prefeitura de Porto Velho por edital de vigilância
Irregularidades apontadas foram corrigidas pelo executivo, reforçando compromisso com a transparência
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) que investigava supostas irregularidades no edital de um Pregão Eletrônico promovido pela Prefeitura de Porto Velho para a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO, reconheceu que a administração municipal, sob o comando do prefeito Léo Moraes (Podemos), agiu de forma proativa ao suspender o processo licitatório para corrigir falhas identificadas, demonstrando compromisso com a legalidade e a eficiência na gestão pública.
A denúncia, registrada sob o processo nº 01253/2025, questionava possíveis inconsistências no edital do Pregão Eletrônico, que tinha como objetivo contratar serviços de vigilância armada e desarmada para atender unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
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