TCE-RO intensifica fiscalização sobre acúmulo ilegal de cargos na saúde de Rondônia
Novo prazo e alerta aos gestores: Investigação na Sesau revela inércia e risco de prescrição
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) intensificou a fiscalização sobre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em um caso de suposto acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores da área da saúde.
Sob a relatoria do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) identificado como DM 0057/2025-GCVCS/TCERO aponta irregularidades envolvendo médicos que acumulam cargos na Sesau e em outros municípios de Rondônia, além de unidades em outros estados, ultrapassando, em alguns casos, os limites constitucionais de carga horária.
Investigação em andamento e cumprimento parcial
O processo, iniciado a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria de Contas, investiga dez servidores da Sesau, incluindo nomes como Marleide Pereira da Silva, Carlos Roberto Santos de Azevedo e Dante Lopez Chavez, suspeitos de receberem remunerações indevidas devido ao acúmulo de cargos. As determinações do TCE-RO, estabelecidas inicialmente na DM 0100/2023 e reiteradas na DM 00183/2024, exigiam que a Sesau concluísse as apurações no âmbito do Processo de Investigação e Apuração Preliminar (PIAP nº 444) em 120 dias, com envio de relatórios ou instauração de Tomada de Contas Especial.
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