Juiz é condenado à prisão por estuprar servidora em fórum
Henrique Britto de Carvalho é condenado a mais de 10 anos de prisão em julgamento apertado, decidido pelo voto da presidente do tribunal.
📋 Em resumo ▾
- Juiz Henrique Britto de Carvalho é condenado por estupro de vulnerável contra servidora do fórum de Simão Dias (SE)
- Pena fixada em 10 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, com perda do cargo e indenização de R$ 70 mil
- Julgamento terminou empatado em 7 a 7; voto de desempate coube à presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães
- Magistrado já estava afastado desde julho de 2025 e havia recebido sanção administrativa do tribunal em agosto
- Por que isso importa: o caso expõe como o próprio tribunal processa e julga um de seus membros por crime sexual cometido dentro de uma unidade judicial, com rito e placar que evidenciam divergência interna sobre a responsabilização de magistrados.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou, nesta quarta-feira (18), o juiz Henrique Britto de Carvalho por estupro de vulnerável contra uma servidora do fórum de Simão Dias, no interior do estado, onde ele era titular da 1ª Vara. A pena foi fixada em 10 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, segundo apurou a CartaCapital.
Julgamento terminou dividido
O colegiado chegou a ficar empatado em 7 votos a 7. A relatora do caso, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho, votou pela absolvição e foi acompanhada por outros seis desembargadores. O desempate coube à presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, que votou pela condenação.
Além da pena de prisão, a decisão do pleno determinou a perda do cargo de magistrado e o pagamento de cerca de R$ 70 mil de indenização à vítima.
O que diz a acusação
Segundo a acusação, o episódio ocorreu em junho de 2025, após uma festa junina promovida por servidores da 1ª Vara de Simão Dias. Carvalho teria consumido bebida alcoólica durante a confraternização e continuado a beber nas dependências do fórum.
Ainda de acordo com os autos, o juiz entrou em uma sala usada pela assessoria da vara e se deitou na cama em que estava a servidora. Ela relatou ao tribunal ter havido contato físico sem o seu consentimento.
Versão da defesa
Carvalho alegou ter confundido a servidora com outra pessoa. A tese já havia sido rejeitada pelo TJSE em agosto, quando o tribunal aplicou ao magistrado, na esfera administrativa, a pena de disponibilidade pelo mesmo episódio — os desembargadores entenderam, na ocasião, que a alegação de engano não afastava a responsabilidade.
Procurada pela CartaCapital, a defesa de Henrique Britto de Carvalho não se manifestou até a publicação da reportagem.
Afastamento e sigilo do processo
Carvalho está afastado das funções desde julho de 2025, quando o procedimento disciplinar contra ele foi instaurado. Em agosto, a disponibilidade aplicada pelo tribunal manteve o afastamento, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço — sanção que, à época, não equivalia à perda do cargo.
O processo criminal tramita sob segredo de Justiça, o que impede o acesso a mais detalhes dos autos, como o número da ação penal.
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