"Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição", diz Barroso sobre Musk
Ministro divulgou nota sobre ataques do bilionário sul-africano contra decisões de Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso divulgou há pouco nota sobre os ataques que o ministro Alexandre de Moraes vem sofrendo desde o último fim de semana pelo bilionário sul-africano Elon Musk na rede social X (antigo Twitter).
De acordo com Barroso, “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado", afirmou.
Veja a manifestação!ao na íntegra:
"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil."
