TRE-RO reverte decisão e aprova contas eleitorais do Pastor Evanildo sem ressalvas
Tribunal afasta multa de R$ 9,8 mil e reconhece regularidade nos gastos com material de campanha do vereador eleito
Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reformou sentença anterior e aprovou as contas de campanha do vereador eleito Pastor Evanildo (PRTB), afastando a penalidade que determinava a devolução de R$ 9.800,00 aos cofres públicos. A decisão representa uma importante vitória para o parlamentar, que já está designado para presidir a Câmara Municipal de Porto Velho no biênio 2027-2028.
O caso, que tramitou sob o número 0600315-55.2024.6.22.0021, teve como relatora a juíza Letícia Botelho e originou-se de uma controvérsia envolvendo a chamada "Operação Santinhos", realizada durante as eleições municipais de 2024. A operação havia resultado na apreensão de material de campanha nas proximidades de locais de votação.
Detalhes da decisão
Na análise do recurso, o TRE-RO identificou falhas na fundamentação da sentença de primeiro grau que havia determinado a devolução integral dos valores gastos com material gráfico. A defesa do candidato, conduzida pelo advogado Nelson Canedo, apresentou argumentos cruciais para a reversão da decisão:
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