Tribunal de Justiça de Rondônia mantém medidas cautelares contra ex-magistrado investigado
Decisão unânime reforça restrições a réu das Operações Partialis e Intocável, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de acesso ao Judiciário em Buritis
Na última segunda-feira, 16 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, por unanimidade, manter as medidas cautelares impostas ao ex-magistrado aposentado compulsoriamente, Hedy Carlos Soares, investigado em ações penais relacionadas às Operações Partialis e Intocável. A decisão, que atende à manifestação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), reforça restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar para o exterior, de manter contato com outros investigados e de acessar as dependências do Poder Judiciário na comarca de Buritis. A medida busca garantir a aplicação da lei penal e prevenir novos delitos enquanto o caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reavaliação das medidas ocorreu em cumprimento a uma determinação do STJ, que, acolhendo pedido da defesa do ex-magistrado, ordenou que o Tribunal Pleno do TJRO revisasse as restrições impostas. Durante o julgamento, o MPRO, representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, defendeu a manutenção das medidas cautelares, destacando a gravidade dos crimes investigados e o risco de evasão do réu caso as restrições fossem suspensas. Segundo Oliveira, o monitoramento eletrônico é essencial para assegurar que o investigado permaneça à disposição da Justiça.
As Operações Partialis e Intocável, deflagradas em Rondônia, investigam supostos esquemas de corrupção envolvendo a prática de crimes como favorecimento, venda de sentenças, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O ex-magistrado, réu em ações penais decorrentes dessas operações, foi aposentado compulsoriamente pelo TJRO como consequência direta das investigações. A aposentadoria compulsória, uma das sanções administrativas mais severas aplicadas a magistrados, reflete a gravidade das acusações que pesam contra ele.
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