TSE concede liminar e garante candidatura de Jair Montes e uso do fundo eleitoral, em Rondônia
Via Painel Político
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar ao deputado estadual Jair Montes (Avante) para que ele dispute a reeleição. O Tribunal Regional Eleitoral havia negado o registro de candidatura embasado em um pedido do Ministério Público Eleitoral que alegou condenação por ‘associação ao tráfico’, na altamente questionável Operação Apocalipse, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia quando o estado era comandado por Confúcio Moura.
A condenação por associação ao tráfico não gera inelegibilidade conforme alegou o Ministério Público, e o acesso a fundos, tempo de TV e outras medidas relativas a campanha devem ser garantidas a todos, mesmo que ‘sub judice‘.
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