Juíza condena dentista a 5 anos por omitir HIV e contaminar parceira em PVH

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho condenou o dentista Jean José Dunga de Oliveira, de 41 anos, a 5 anos e 5 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização, após reconhecer que ele manteve relações sexuais sem preservativo com uma ex-namorada omitindo deliberadamente ser portador do vírus HIV, resultando na contaminação da vítima. A sentença, proferida pela juíza Keila Roeder e baseada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, trata-se da primeira condenação no caso que já envolve quatro vítimas confirmadas e uma denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) por lesão corporal gravíssima e perigo de contágio de moléstia grave; o processo tramita em segredo de Justiça e da decisão ainda cabe recurso.

A sentença: como a juíza Keila Roeder aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero

A decisão do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho é inédita na região Norte por pelo menos dois motivos. O primeiro é a tipificação: o réu foi condenado pelo crime de lesão corporal, após a Justiça reconhecer que a omissão da condição sorológica configurou conduta dolosa que expôs a vítima ao risco de contágio e resultou na transmissão do vírus. O segundo é metodológico: a valoração das provas foi orientada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Protocolo, instituído pelo CNJ em 2021, estabelece diretrizes para que juízes valorizem o contexto de vulnerabilidade da vítima, combatam estereótipos de gênero e reconheçam padrões de violência que, embora não deixem marcas físicas imediatas, constituem formas de dominação e abuso. No caso de Porto Velho, a aplicação do Protocolo significou que a juíza Keila Roeder considerou não apenas o ato sexual em si, mas a relação de confiança estabelecida entre o réu e a vítima, a assimetria de informação (ele sabia, ela não) e o impacto biopsicossocial da contaminação por HIV em uma mulher que foi induzida a acreditar estar em uma relação segura.

A pena de 5 anos e 5 meses de reclusão foi fixada considerando as circunstâncias do caso e a conduta deliberada do réu. A indenização de R$ 50 mil foi estabelecida como reparação civil pelo dano moral e físico causado. O processo tramita em segredo de Justiça, o que limita o acesso público aos detalhes da vítima, mas a decisão já foi comunicada às partes e à imprensa pelos seus termos gerais.

"A valoração das provas foi orientada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, cujas diretrizes foram observadas desde a colheita da prova oral da ação penal."

— Trecho da sentença proferida pela juíza Keila Roeder.

O diagnóstico escondido: quase dez anos de omissão

Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) e pelo MP-RO, Jean José Dunga de Oliveira sabia que era portador do HIV desde pelo menos 2017. Médicos que o acompanharam confirmaram que ele não seguia o tratamento antirretroviral com a assiduidade necessária, o que impedia a redução da carga viral a níveis indetectáveis — condição na qual o paciente para de transmitir o vírus sexualmente.

Para a promotoria, a recusa ao tratamento não foi acidental. A hipótese investigada é de que a omissão teria integrado uma conduta deliberada destinada à transmissão do vírus às parceiras com quem se relacionava. A defesa, chefiada pelo advogado Rafael Valentin Raduan Miguel, nega a intenção e sustenta que o réu fazia tratamento e "acreditava não haver risco de transmissão sexual do HIV".

Durante a apuração, ficou identificado que o homem, além de não informar à vítima sobre sua condição de saúde, não realizava o tratamento necessário para redução da carga viral — elemento que reforçou a tese de dolo na sentença.

Das três à quarta vítima: como a prisão foi decretada

O caso não resultou em prisão imediata. Inicialmente, três mulheres foram ouvidas em um mesmo inquérito, com fatos ocorridos entre 2023 e 2025. O MP-RO chegou a pedir a prisão preventiva do dentista, mas a Justiça negou o pedido sob o argumento de "falta de contemporaneidade".

O cenário mudou em maio de 2026, quando uma quarta vítima procurou as autoridades. Esta mulher, que possui comorbidades e havia passado por cirurgia bariátrica, conheceu Dunga em um aplicativo de relacionamento e manteve relações sem proteção em abril de 2026 — mesmo depois de o dentista já responder a processo por fatos anteriores. A partir desse novo depoimento, a prisão preventiva foi decretada em 11 de junho de 2026.

A quarta vítima relatou que sentiu sintomas em 15 dias, com manchas vermelhas e coceira, e precisou ser internada devido a uma infecção severa. "Por conta dessa minha saúde frágil, senti sintomas logo com 15 dias", contou.

A formalização da denúncia pelo MP-RO ocorreu em 6 de agosto de 2026, quase dois meses após a prisão, quando o órgão confirmou oficialmente as quatro vítimas. O caso está a cargo da 35ª Promotoria de Justiça de Rondônia, conduzido pelo promotor Luciano Aquino Rodrigues.

O padrão de abordagem: vulnerabilidade emocional como alvo

As investigações revelaram um padrão na conduta do acusado. Segundo relatos das vítigas, Dunga se aproximava de perfis emocionalmente vulneráveis, especialmente mulheres sem forte figura paterna ou estrutura familiar. "Ele é uma pessoa que tem família conhecida e gera confiança. Ele tem boa comunicação e se aproveitou dessa fragilidade", relatou uma das vítimas.

Em todos os casos denunciados, o dentista omitia sua sorologia positiva e, após ganhar a confiança das mulheres, as induzia a manter relações sexuais sem preservativo. A estratégia de aproximação — aliada à condição de profissional liberal com boa posição social — criou uma camada de legitimidade que dificultou a percepção do risco pelas vítimas.

A promotora Eiko Danielli Araki, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), alerta para o risco de subnotificação. Segundo ela, o acusado viajava frequentemente, frequentava casas de swing, já morou em outros estados (como o Acre) e fez especializações em Brasília e viagens pela América do Sul. "Pode haver outras pessoas que não tenham procurado diagnóstico de eventual contaminação", afirmou.

Estupro, lesão gravíssima ou tentativa de homicídio? O impasse jurídico

A tipificação penal da transmissão proposital do HIV divide tribunais brasileiros há mais de uma década. No caso de Dunga, o MP-RO denunciou-o por estupro (art. 213 do CP), perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) e lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, II). A tese do estupro se sustenta na ocultação de informação essencial ao consentimento das parceiras: sem saber do risco, o consentimento seria viciado.

A jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata o contágio deliberado como lesão corporal gravíssima. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 98.712/RJ (2010), firmou o entendimento de que a conduta de praticar ato sexual com a finalidade de transmitir AIDS não configura crime doloso contra a vida — descartando a tese de tentativa de homicídio.

A sentença de Keila Roeder, no entanto, inova ao aplicar o Protocolo de Perspectiva de Gênero desde a colheita da prova oral. Isso significa que a vítima foi ouvida em ambiente acolhedor, sem revitimização, e que suas declarações foram valorizadas dentro do contexto de vulnerabilidade emocional e de gênero — não como mera "palavra contra palavra".

"Só aceitei estar aqui porque sei que outras mulheres precisam saber, porque podem estar com o mesmo problema e não sabem."

— Uma das vítimas do dentista Jean Dunga, em depoimento à imprensa.

O caso de Jean Dunga insere-se em um quadro epidemiológico preocupante em Porto Velho. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), entre 2015 e agosto de 2025 foram notificados 3.511 casos de HIV na capital rondoniense, com maior concentração entre homens de 20 a 29 anos. Somente em 2026, até agosto, houve 199 novos diagnósticos.

Rondônia também aparece mal posicionada em outros indicadores de infecções sexualmente transmissíveis: boletim do Ministério da Saúde divulgado em julho de 2026 aponta o estado na segunda posição nacional em taxa de detecção de hepatite B, com índice mais de quatro vezes superior à média do país.

A lentidão na prisão preventiva inicial — negada por "falta de contemporaneidade" entre os fatos de 2023-2025 e o pedido — permitiu que o suspeito continuasse a expor novas mulheres ao risco durante semanas. A falha na proteção imediata das vítimas evidencia gargalos no sistema de justiça ao lidar com crimes de violência biológica, onde a prova material (exames, laudos) muitas vezes só existe semanas ou meses após o contágio.

O caso também ressoa com outros episódios recentes de transmissão dolosa de HIV no Brasil. Em 2023, um homem de São Paulo foi condenado a 12 anos por transmitir o vírus a pelo menos 10 mulheres. Em 2019, outro caso em Minas Gerais resultou em condenação de 8 anos. O que diferencia o caso de Dunga é a aplicação explícita do Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ — uma ferramenta que, embora exista desde 2021, ainda é subutilizada em crimes que não envolvem violência física direta.

A sentença de Keila Roeder não é apenas uma condenação individual. É um sinal de que o Judiciário brasileiro começa a reconhecer que a transmissão dolosa de HIV não é apenas um problema de saúde pública ou um crime de lesão corporal — é uma forma de violência de gênero que explora a vulnerabilidade emocional, a confiança e a assimetria de informação entre parceiros.

Mas a sentença também expõe limites. A prisão só foi possível porque uma quarta vítima apareceu, meses depois de três outras terem sido ouvidas sem resultado. O tratamento irregular do réu, conhecido dos médicos há anos, não foi interceptado pelo sistema de saúde. E os cartazes anônimos colados em postes de Porto Velho — alertando mulheres que tiveram relacionamento com Dunga a fazerem exames — mostram que parte da sociedade já não confia no Estado para protegê-la.

A pergunta que fica é: quantas outras mulheres estão convivendo com um diagnóstico recente sem saber que foram expostas por alguém que sabia do próprio risco — e quantas outras ainda nem sequer apresentaram sintomas? A sentença de 5 anos e 5 meses pune um homem. Mas não impede o próximo.

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