"Última Ratio": Os bastidores do escândalo de venda de sentenças no TJMS
Investigação revela rede de corrupção envolvendo desembargadores, advogados e empresários; apreensões e interceptações apontam para esquema milionário
A Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, trouxe à tona um esquema de corrupção sem precedentes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). As investigações, que se estenderam por mais de 3 anos, revelaram uma intrincada rede de venda de sentenças judiciais, envolvendo não apenas os cinco desembargadores afastados, mas também advogados renomados e empresários influentes do estado.
Apreensões e Evidências Materiais:
Embora os valores exatos não tenham sido divulgados oficialmente, fontes ligadas à investigação indicam que foram apreendidos montantes significativos em espécie durante as buscas. Em operações similares, como a "Operação Ostentação", é comum a apreensão de grandes somas em dinheiro vivo, muitas vezes escondidas em locais inusitados como forros de teto e fundos falsos de armários.
Além do dinheiro, os agentes federais recolheram uma vasta quantidade de documentos, dispositivos eletrônicos e objetos de luxo que podem comprovar o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Entre os itens apreendidos, especula-se que estejam relógios de marcas prestigiadas, joias e documentos de propriedades não declaradas.
Troca de mensagens revela negociação de valores em esquema de venda de sentenças
Interceptações revelaram negociações entre advogados e clientes para a compra de sentenças favoráveis.
Uma conversa entre o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha e o ex-prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, mostrou a negociação para reverter uma condenação por crimes de falsa perícia.
As mensagens incluíam frases como "Tá barato prefeito. Vale" e menções a "muita gente envolvida para dar certo"
Investigações apontam conflitos de interesse, com desembargadores julgando processos de partes que haviam representado anteriormente como advogados.
Foram identificadas operações financeiras atípicas envolvendo desembargadores, servidores do TJMS e familiares dos magistrados.
O filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, aumentou sua renda declarada de R$ 52,5 mil em 2017 para R$ 9,2 milhões em 2022, um aumento de 174 vezes em seis anos.
A filha do mesmo desembargador, Renata Gonçalves, é suspeita de ocultar mais de R$ 4,1 milhões em veículos não declarados.
“Foram ocultados mais de R$ 4,1 milhões em veículos pela advogada Renata Pimentel. Como a compra e venda de tais veículos não foi informada nas DIRPF, há possibilidade de que tenham sido adquiridos com recursos de origem desconhecida”, diz o inquérito.
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Outros envolvidos:
Além dos desembargadores, a operação teria como alvo advogados de renome no estado e empresários de diversos setores. Suspeita-se que escritórios de advocacia tenham atuado como intermediários no esquema, negociando as sentenças favoráveis com os magistrados em nome de clientes dispostos a pagar por decisões vantajosas.
Empresários dos setores do agronegócio, construção civil e comércio estariam entre os principais beneficiários do esquema. Há indícios de que algumas empresas obtiveram vantagens milionárias em processos tributários e licitatórios através de decisões compradas.
Confira a relação dois alvos da Operação Ultima Ratio deflagrada hoje:
1) VLADIMIR ABREU DA SILVA – residência
2) MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
3) ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
4) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO – residência
5) NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS – residência
6) MAURO BOER – residência
7) ALEXANDRE AGUIAR BASTOS – residência
8) CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI – residência e escritório
09) SIDENI SONCINI PIMENTEL – residência
10) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL – residência, escritório e demais locais de trabalho
11) RENATA GONÇALVES PIMENTEL – residência e escritório
12) SÉRGIO FERNANDES MARTINS – residência
13) DIVONCIR SCHREINER MARAN – residência
14) DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR – residência e escritório
15) MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES – residência
16) DIOGO FERREIRA RODRIGUES – residência e escritório
17) OSMAR DOMINGUES JERONYMO – residência
18) FELIX JAYME NUNES DA CUNHA – residência
19) EVERTON BARCELLOS DE SOUZA – residência
20) DIEGO MOYA JERONYMO – residência
21) DANILLO MOYA JERONYMO – residência
22) PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES – residência
23) PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – residência
24) FABIO CASTRO LEANDRO – residência
25) ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES – residências em Brasília e Cuiabá, e locais de trabalho
Modus Operandi:
O esquema, segundo as investigações, funcionava de maneira sofisticada. Os advogados envolvidos abordavam clientes com processos de alto valor econômico, oferecendo a garantia de uma decisão favorável mediante o pagamento de um percentual do valor da causa. Esse dinheiro era então repassado aos desembargadores, muitas vezes através de operações de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de fachada e transações imobiliárias superfaturadas.
Impacto na Justiça:
O escândalo abalou profundamente a confiança na justiça sul-mato-grossense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve instaurar uma investigação paralela para avaliar a extensão do dano causado à credibilidade do Poder Judiciário e propor medidas de controle mais rigorosas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Mato Grosso do Sul também deverá abrir procedimentos éticos para investigar a conduta dos advogados supostamente envolvidos no esquema.
Próximos Passos:
As investigações continuam em andamento, e novas fases da operação podem ser deflagradas nos próximos dias. Espera-se que mais detalhes sobre o esquema sejam revelados à medida que os investigadores analisem o material apreendido e as informações obtidas através das interceptações.
A Polícia Federal trabalha agora na identificação de possíveis ramificações do esquema em outros tribunais do país, suspeitando que a prática possa não estar isolada ao TJMS
PF apreendeu quase R$ 3 milhões na casa de desembargador aposentado
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 2,7 milhões em espécie na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Além do dinheiro, foram apreendidos documentos, mídias, computadores, celulares e diversas armas, incluindo revólveres, pistolas e espingardas.
A operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo.
Cinco desembargadores do TJMS foram afastados por 180 dias: Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJ-MS), Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues.
Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:
lavagem de dinheiro;
extorsão;
falsificação;
organização criminosa.
Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, servidor do TJ-MS, também foram afastados.
Este escândalo de corrupção no Judiciário de Mato Grosso do Sul revela um esquema sofisticado de venda de sentenças, envolvendo altas quantias em dinheiro e a participação de figuras proeminentes do sistema judiciário estadual. As investigações em curso prometem desvendar mais detalhes sobre a extensão e o funcionamento deste esquema, que mina a confiança pública no sistema de justiça e levanta sérias questões sobre a integridade do Poder Judiciário no estado.
