União Europeia implementa primeira legislação de IA e define novos padrões globais
Lei de IA da União Europeia sinaliza tendência regulatória que pode impactar o Brasil e outros países
Desde o mês de agosto, a União Europeia colocou em vigor a primeira legislação abrangente sobre inteligência artificial (IA), conhecida como AI Act. Essa nova regulamentação, que será totalmente aplicável a partir de 2026, estabelece normas rigorosas para o desenvolvimento e utilização de sistemas de IA em território europeu, com o objetivo de garantir segurança, ética e respeito aos direitos fundamentais. A novidade é um passo importante que deve servir de precedente para vários outros territórios.
O AI Act adota uma abordagem baseada no risco, classificando os sistemas de IA em diferentes categorias, desde os de risco mínimo até os de risco inaceitável. Essa metodologia estabelece um novo padrão global e pode pressionar outros países a acelerarem suas próprias regulamentações. No Brasil, por exemplo, o tema vem sendo debatido pelas casas parlamentares desde 2020 e mais recentemente, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL IA) passou a discutir a regulamentação com uma abordagem similar, demonstrando como o país pode seguir os passos da UE.
Segundo Alan Nicolas, especialista em IA para negócios e fundador da Academia Lendár[IA], a nova legislação europeia serve como um sinal para todos países onde não existem leis específicas para a inteligência artificial. “A implementação do AI Act na Europa é um marco que mostra a necessidade de o Brasil avançar em sua própria regulamentação de IA. Se não acompanharmos essa tendência, podemos enfrentar desafios não apenas na adaptação às regras internacionais, mas também em garantir que nossas empresas estejam alinhadas com práticas globais de governança e segurança,” afirma o especialista.
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