Veja como vai ser a subvenção da gasolina anunciada pelo governo federal

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória que cria subvenção para a gasolina produzida no Brasil ou importada, com limite de até R$ 0,89 por litro — valor correspondente ao teto dos tributos federais (PIS, Cofins e Cide) incidentes sobre o combustível. A medida visa amortecer o impacto da alta internacional do petróleo nos preços internos, a cinco meses das eleições presidenciais.

O mecanismo de cashback e o papel da ANP

A subvenção funcionará como um mecanismo de cashback: os tributos federais serão recolhidos normalmente na refinaria ou na importação e, em seguida, devolvidos aos produtores e importadores como subvenção econômica. O pagamento será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em até 30 dias após a comprovação da venda.

"O que estamos fazendo aqui é devolver esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis", afirmou Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

Para ter direito ao benefício, o desconto precisará estar destacado na nota fiscal eletrônica. A MP não fixa o valor exato da subvenção — essa definição caberá a portaria do Ministério da Fazenda, a ser publicada nos próximos dias. Para a gasolina, a estimativa oficial é de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro.

Valores, custos e a lógica da neutralidade fiscal

O custo fiscal da medida foi calculado com base em dois parâmetros: R$ 272 milhões mensais para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 no diesel. Somando gasolina e diesel, o impacto mensal estimado varia entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3 bilhões.

O governo sustenta que a medida será fiscalmente neutra. A justificativa: o aumento da cotação internacional do petróleo eleva a arrecadação da União com royalties, dividendos e participações especiais da Petrobras, recursos que seriam direcionados para custear a subvenção.

"Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal", justificou o governo em nota.

Diesel: prorrogação e cenário pós-maio

Para o óleo diesel, a MP estabelece um limite de subvenção de até R$ 0,35 por litro — equivalente ao valor do PIS/Cofins atualmente suspenso por outra medida provisória, válida até o fim de maio. A intenção é manter esse patamar de desoneração a partir de junho, também por dois meses, caso o Congresso não avance em tempo hábil com o projeto de lei complementar que cria um regime permanente de compensação tributária em cenários de choque externo.

Enquanto isso, a tramitação do PLC que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis segue paralisada na Câmara dos Deputados. O governo teme que a morosidade legislativa o deixe sem instrumentos ágeis para responder a novos choques de preço.

Contexto: pressão externa e sinal da Petrobras

A medida surge em um momento de forte pressão sobre a política de preços da Petrobras. Cálculos da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indicam defasagem de 73% na gasolina e 39% no diesel em relação aos preços internacionais. Nesta semana, Magda Chambriard, presidente da estatal, sinalizou que um reajuste nos preços dos combustíveis está previsto para "já já", mas afirmou que governo e empresa trabalham em ações para mitigar o impacto sobre a população.

Desde 2023, a Petrobras abandonou a paridade internacional de preços, adotando uma política que evita o repasse automático da volatilidade cambial e do petróleo aos preços internos. Em um contexto de alta global, essa contenção ajuda a controlar a inflação, mas também limita a margem de lucro da estatal.

O que esperar nos próximos 60 dias

A medida provisória tem força de lei a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Para permanecer em vigor, dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, o mercado observará se o repasse da subvenção efetivamente se traduzirá em preços menores nas bombas — ou se será absorvido por margens de distribuição e revenda.

A estratégia do governo combina urgência executiva com cautela fiscal: age rápido via MP para conter pressões inflacionárias e eleitorais, mas vincula o custo a receitas extraordinárias, tentando preservar o arcabouço fiscal. Resta saber se o mecanismo será ágil o suficiente para fazer frente à volatilidade do mercado internacional — e se o Congresso, ao analisar a MP, manterá o desenho técnico ou introduzirá alterações que ampliem seu escopo e custo.

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