Vetos de Lula à Lei da Ficha Limpa mantêm Ivo Cassol e Acir Gurgacz fora das eleições de 2026
Entenda como as alterações rejeitadas no Congresso impactam a elegibilidade de políticos condenados e preservam o combate à corrupção eleitoral
Em uma decisão que reforça os pilares da Lei da Ficha Limpa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos integrais o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional no início de setembro. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30), barra mudanças que poderiam encurtar os prazos de inelegibilidade para políticos condenados por corrupção, abuso de poder ou cassação de mandato. No centro do debate, nomes como o ex-senador Ivo Cassol (PP-RO) e o ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) permanecem impedidos de disputar as eleições de 2026, graças à manutenção das regras atuais de contagem de prazos.
Para compreender o impacto dessa decisão, é essencial revisitar os fundamentos da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010 após uma campanha popular que reuniu milhões de assinaturas, a norma visa impedir que candidatos com histórico de irregularidades ocupem cargos eletivos. Ela estabelece inelegibilidade por oito anos para quem for condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou abuso de poder econômico/político. O ponto crucial, e que gerou controvérsia recente, é a forma como esse prazo é contado: atualmente, inicia-se a partir do cumprimento da pena ou do fim do mandato em que ocorreu a irregularidade, o que pode estender o período de afastamento para além dos oito anos em casos de cassação.
O projeto aprovado pelo Congresso: uma tentativa de flexibilização
Tudo começou com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 219/2025, originado no Senado Federal e aprovado em 2 de setembro. Relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) defendeu alterações que, segundo o texto, visavam “unificar e simplificar” os prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças propostas:
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
