A anistia que não deve ser
Por Ricardo Viveiros*
Existe a proposta de anistiar aqueles que, em 8 de janeiro de 2023, vandalizaram os prédios dos três poderes em Brasília. Tal movimento em busca de perdão para terroristas é não apenas equivocado, mas um verdadeiro atentado ao estado democrático de direito.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, é clara: “[…] a prática do terrorismo não é passível de anistia.”. Essa premissa deve ser defendida com tenacidade, pois a anistia que se articula pode abrir perigoso precedente. Além do que, no “passar o pano”, está a intenção de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado e inelegível.
Em uma democracia, a legitimidade do poder emana do respeito às instituições e à ordem constitucional. Ao conceder perdão a baderneiros, que atacaram símbolos da nossa república, corre-se o risco de legitimar uma cultura de impunidade. A ideia de que ações violentas de golpistas podem ser relevadas afronta àqueles que lutam pela democracia. Seria um incentivo ao desrespeito às instituições, no qual a desestabilização se torna estratégia viável para aqueles que não aceitam o legítimo resultado das urnas.
A polarização política que permeia nosso país é evidente e danosa. Entretanto, o diálogo e a negociação são sempre preferíveis à violência. A anistia a atos terroristas não apenas deslegitimaria os esforços de pacificação e reconciliação, mas também incentivaria a ocorrência de novos episódios de vandalismo e desrespeito à Constituição. Afinal, se os autores de ações criminosas se sentirem seguros de que não haverá consequências, o ciclo de violência poderá gerar novos eventos, como o recente ataque com bombas ao STF.
O que se espera de um Estado democrático é a proteção de suas instituições, e isso passa pela responsabilização de quem comete crimes. A anistia, portanto, não representa um gesto de paz, mas sim uma capitulação diante de atos ao arrepio da lei. Não podemos nos esquecer de que o uso da força para derrubar a ordem estabelecida deve ser tratado com rigor, e a impunidade não pode ser a resposta.
É importante criar um ambiente em que as divergências sejam resolvidas por meio do diálogo e da política, e não pela destruição do patrimônio público em nítido recado de repúdio à democracia. Alguns argumentam que a anistia é um caminho para a reconciliação. No entanto, essa abordagem ignora a gravidade dos atos cometidos e o impacto que tiveram sobre a sociedade. A reconciliação verdadeira se baseia no reconhecimento dos erros, na busca pela justiça e na reparação das vítimas. O castigo pune, o arrependimento educa.
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