Agro renegocia dívidas: governo e FPA fecham acordo de R$ 100 bilhões
Medida Provisória estabelece juros escalonados por porte e tipo de perda; acordo nos bastidores entre Fazenda e FPA afasta risco de perdão total que pesaria no Orçamento
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- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um pacote de crédito superior a R$ 100 bilhões para renegociação de dívidas rurais via Medida Provisória.
- O acordo, articulado com a FPA e a presidência da Câmara, estabelece juros escalonados: de 5% a 11% para perdas climáticas severas, e de 6% a 12% para perdas de 30% em duas safras.
- A medida afasta a "pauta-bomba" do perdão integral das dívidas, que teria um impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões.
- Durigan admitiu que o pacote não cobrirá todos os produtores afetados, mas defendeu o formato como o "ponto ideal" dentro da realidade orçamentária atual
O governo federal e a bancada ruralista chegaram a um denominador comum nesta quarta-feira (15). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um pacote de crédito superior a R$ 100 bilhões destinado à renegociação de dívidas de produtores rurais. O anúncio, feito em pronunciamento conjunto com a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Teresa Cristina (PP-MS), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, marca o fim de semanas de tensão nos bastidores do Congresso.
A Medida Provisória (MP) que formalizará o acordo representa uma vitória de contenção para o Palácio do Planalto. O perdão integral das dívidas do setor, defendido por setores mais radicais do agro, era considerado pela equipe econômica a primeira grande "pauta-bomba" de impacto fiscal, com um custo estimado em até R$ 140 bilhões aos cofres públicos. O texto costurado evita esse rombo, substituindo o perdão por uma renegociação com juros subsidiados.
A matemática da renegociação
O cerne do acordo reside em um sistema de juros escalonados, que tenta equilibrar o alívio ao produtor com a sustentabilidade fiscal. Durigan detalhou duas modalidades distintas de renegociação, baseadas na gravidade das perdas e no porte do produtor.
Para produtores que tiveram perdas mais significativas devido a eventos climáticos severos, os juros anuais serão de:
- 5% para operações do Pronaf (agricultura familiar);
- 8% para o Pronamp (médio produtor);
- 11% para produtores de maior porte.
Haverá uma segunda modalidade, voltada àqueles que acumularam perdas de pelo menos 30% em duas safras, seja por questões climáticas ou por oscilações de preços de commodities. Para este grupo, a taxa sobe ligeiramente: 6% para beneficiários do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os grandes produtores.
"O acordo não é um cheque em branco, mas um alívio calculado. A Fazenda cedeu no juro, mas manteve a porta fechada para o perdão total."
O limite da concessão fiscal
Durante a apresentação, o ministro Durigan foi transparente sobre as limitações do pacote. Ele admitiu que a medida não será capaz de atender à totalidade dos produtores rurais afetados pela crise. No entanto, defendeu que o formato final da MP representa a alternativa viável diante da atual realidade orçamentária da pasta.
"Chegamos aqui, do ponto de vista da Fazenda, num ponto ideal", afirmou o ministro. A declaração é um sinal claro de que o teto de concessões foi atingido. A equipe econômica sinaliza que não há margem no Orçamento para ampliação do pacote sem o comprometimento de outras áreas ou o descumprimento de metas fiscais.
A articulação nos bastidores
A viabilização do texto exigiu uma intensa articulação política. Pouco antes do anúncio oficial, o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a redação final da MP demandou "concessões mútuas" entre a bancada ruralista, os deputados e o governo federal.
A atuação de Motta foi decisiva para conter a ansiedade da base aliada, que pressionava por medidas mais amplas, e, ao mesmo tempo, garantir à Fazenda que a medida não seria alterada de forma a destruir o equilíbrio fiscal na votação do plenário. A presença de Teresa Cristina ao lado de Durigan serve como o selo de aprovação política necessário para que a medida seja vista como um acordo de Estado, e não como uma imposição do Planalto.
O que vem pela frente
A edição da Medida Provisória é o próximo passo formal. A partir de agora, o relógio começa a correr para a votação no Congresso. O governo terá 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para aprovar o texto.
A pergunta que resta não é se a MP será aprovada – o acordo de bastidores garante sua passagem. A questão é como o mercado e os produtores que ficarem de fora do critério de 30% de perda ou dos eventos climáticos severos reagirão. O pacote de R$ 100 bilhões é um curativo necessário, mas a ferida estrutural da dívida no campo, agravada pela volatilidade climática e de preços, continua aberta. A Fazenda evitou a hemorragia fiscal de R$ 140 bilhões, mas o monitoramento da execução deste crédito será o próximo teste de fogo para a gestão de Durigan.
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