AGU apresenta plano de transparência para emendas parlamentares e pede homologação no STF
União reforça compromisso com rastreabilidade dos recursos públicos e exclusão de entidades de cadastros de impedimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um plano de trabalho conjunto com o Poder Legislativo para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O documento foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, e solicita a homologação das novas diretrizes.
Entre as ações previstas, estão a identificação detalhada de parlamentares solicitantes e apoiadores das emendas no Portal da Transparência, além da implementação de mecanismos para padronizar a divulgação de informações.
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