AGU pede ao STF medidas urgentes contra notícias falsas e violência digital
Ação busca responsabilizar plataformas de redes sociais por conteúdos ilícitos e fraudes, como as relacionadas à Operação Sem Desconto e casos de desafios perigosos
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (26), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que plataformas de redes sociais que operam no Brasil sejam obrigadas a adotar medidas imediatas contra a disseminação de notícias falsas e a violência digital. A solicitação, protocolada com caráter de urgência, destaca a necessidade de maior fiscalização e remoção de conteúdos ilícitos, como fraudes financeiras e desafios perigosos que têm causado danos graves, incluindo a morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal.
O pedido da AGU aponta para a “conduta omissiva” das empresas de tecnologia, que, segundo o órgão, não têm agido de forma efetiva para prevenir ou combater a propagação de conteúdos falsos e perigosos.
Um exemplo citado é a Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um levantamento na biblioteca de anúncios da Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, revelou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo indenizações inexistentes do INSS, muitos utilizando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais.
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