Além do déficit: Por que a reforma de 2019 não resolveu o problema estrutural da Previdência
O especialista João Badari analisa como a demografia acelerada e as novas relações de trabalho exigem que o debate previdenciário vá além das planilhas de gastos
📋 Em resumo ▾
- • Fenômeno Demográfico: O Brasil envelhece em ritmo de país desenvolvido, mas sem a mesma riqueza acumulada.
- • Informalidade: O trabalho por aplicativos e o empreendedorismo por necessidade drenam a arrecadação.
- • Motor Econômico: Em milhares de municípios, a aposentadoria movimenta mais o comércio do que o setor privado.
- • Foco na Receita: Defesa do combate a fraudes, cobrança de grandes devedores e formalização inteligente.
Envelhecemos antes de enriquecer: o verdadeiro desafio da Previdência no Brasil
Por João Badari*
O Brasil vive uma transformação silenciosa, profunda e inevitável. Em poucas décadas, deixamos de ser um país marcado pela juventude populacional para nos tornarmos uma nação que envelhece em ritmo acelerado. A combinação entre queda da natalidade, aumento da expectativa de vida e mudanças nas relações de trabalho impõe um dos maiores desafios do nosso tempo: como sustentar a Previdência sem abandonar milhões de brasileiros à própria sorte.
Durante muitos anos, o tema foi tratado apenas como um debate contábil. Entretanto, a Previdência é, ao mesmo tempo, gasto público, instrumento de distribuição de renda, motor econômico local e rede de proteção humana.
O fator demográfico: Velhos antes de ricos
O primeiro ponto crítico é demográfico. O Brasil está envelhecendo antes de atingir níveis robustos de produtividade observados em países desenvolvidos. Ficamos mais velhos sem necessariamente ficarmos mais ricos. Isso significa:
- Menos jovens ingressando no mercado de trabalho;
- Menor base de contribuintes ativos;
- Maior pressão financeira sobre o sistema de saúde e previdência.
A "Uberização" e o rombo na arrecadação
O mercado de trabalho mudou. A tradicional carteira assinada já não representa a realidade nacional. O crescimento do trabalho por aplicativos e da informalidade cria um resultado perverso: menor arrecadação hoje e uma potencial explosão de vulnerabilidade social amanhã. Milhões produzem riqueza, mas contribuem de forma irregular ou sequer contribuem.
"A reforma de 2019 foi relevante para o ajuste fiscal, mas seria ingenuidade imaginar que uma mudança constitucional resolveria um problema estrutural e permanente."
O impacto nos pequenos municípios
Insistir exclusivamente em cortes de direitos pode gerar um efeito colateral grave: ampliar a pobreza na velhice. Em milhares de municípios brasileiros, a renda previdenciária movimenta o comércio local mais do que diversas atividades econômicas privadas. A aposentadoria é, muitas vezes, o que garante a comida na mesa e o remédio no armário de famílias inteiras.
Sofisticando o debate: O lado da Receita
A sustentabilidade do sistema depende também de ações firmes na arrecadação. O autor propõe caminhos claros:
- Tecnologia contra fraudes: Combate permanente e automatizado.
- Grandes Devedores: Prática consistente de cobrança de quem deve bilhões à União.
- Formalização Inteligente: Criar modelos contributivos simples e digitais para motoristas de aplicativos, entregadores e autônomos.
- Produtividade e Educação: Países que envelhecem bem são aqueles que produzem mais valor com menos pessoas ativas.
Conclusão: Dignidade no fim do mês
A Previdência brasileira não é apenas uma linha do orçamento. Ela exige equilíbrio e responsabilidade, mas não pode ser vista como inimiga das contas públicas. Um país que envelhece antes de enriquecer precisa crescer, formalizar e incluir. Nenhum país se desenvolve de verdade quando falha justamente com aqueles que trabalharam a vida inteira.
João Badari* é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
