ANAC cassa definitivamente certificado de operação da Voepass: Crise na aviação regional se agrava

Em 24 de junho de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e MAP Linhas Aéreas, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo.

A decisão, que encerra permanentemente as operações da companhia, foi motivada por falhas graves e reiteradas nos sistemas de gestão de segurança, evidenciadas após o trágico acidente aéreo em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, e confirmadas por auditorias realizadas ao longo do último ano. A medida marca o fim de uma das principais companhias regionais do Brasil, com impactos significativos para a aviação em cidades do interior.

Linha do tempo atualizada do acidente e da cassação

1. 9 de agosto de 2024: Um ATR-72 da Voepass, voo 2283 (Cascavel, PR, a Guarulhos, SP), caiu em um condomínio em Vinhedo (SP), matando todos os 62 ocupantes (58 passageiros e 4 tripulantes). Relatórios preliminares do Cenipa sugeriram falha no sistema antigelo das asas, mas a investigação segue inconclusiva.
2. Agosto de 2024: A ANAC inicia a "Operação Assistida", com fiscais nas bases da Voepass (Ribeirão Preto, Guarulhos, Congonhas, Recife e Galeão) para avaliar segurança operacional. Denúncias de funcionários apontam condições precárias, como jornadas exaustivas e manutenção inadequada.
3. 27 de agosto de 2024: Inspeção em Ribeirão Preto detecta deformação na fuselagem de uma aeronave, não identificada pela equipe de manutenção da Voepass, indicando falhas no controle interno.
4. Setembro de 2024: Auditorias revelam avaria na carenagem da porta de carga em Congonhas, registrada com base técnica incorreta, e trincas na junção asa-fuselagem em Ribeirão Preto, com substituição de peças danificadas sem conformidade.
5. Outubro de 2024: A ANAC exige da Voepass redução da malha aérea, aumento do tempo de solo para manutenção, troca de administradores e um plano de ações corretivas. A empresa não cumpre integralmente as exigências.
6. Fevereiro de 2025: Novas auditorias constatam reincidência de irregularidades e "degradação da eficiência do sistema de gestão". A ANAC aponta "quebra de confiança" nos mecanismos internos da Voepass para identificar e corrigir riscos.
7. 11 de março de 2025: A ANAC suspende cautelarmente o COA da Voepass, interrompendo todas as operações. A medida afeta 34 voos diários e 1.908 passageiros no primeiro dia. A companhia opera com seis aeronaves, atendendo 15 destinos comerciais e dois contratos de fretamento.
8. 22 de abril de 2025: A Voepass entra com pedido de recuperação judicial, citando dívidas de R$ 428,7 milhões e dificuldades agravadas pela suspensão e pelo fim da parceria com a Latam, que alegou preocupações com segurança após o acidente.
9. Maio de 2025: Laudos técnicos confirmam cinco falhas estruturais em quatro aeronaves entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, incluindo trincas, danos na fuselagem e falhas de manutenção não registradas. A ANAC abre 15 processos administrativos contra a Voepass desde agosto de 2023.
10. 10 de maio de 2025: A ANAC retira os slots da Voepass em Congonhas (20 diários) e Guarulhos (8 diários) até 25 de outubro, devido ao descumprimento do índice de regularidade (80% de voos por temporada). Os slots são redistribuídos para outras companhias.
11. 24 de junho de 2025: A ANAC cassa definitivamente o COA da Voepass, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, devido à incapacidade da empresa de corrigir as não conformidades e restaurar a confiabilidade operacional. A decisão encerra as operações da companhia no Brasil.

Opinião de Especialistas

1. Roberto José Silveira Honorato, diretor-presidente substituto da ANAC: Em audiência no Senado, Honorato afirmou que a cassação foi inevitável devido à "perda de confiabilidade nos sistemas de gestão da Voepass", destacando que a decisão prioriza a segurança e não está diretamente ligada ao acidente de Vinhedo, mas sim às falhas sistêmicas verificadas.
2. Alex André, economista: André avalia que a cassação definitiva marca o fim da Voepass como operadora viável, dado o impacto financeiro da suspensão e a perda de slots. Ele prevê dificuldades para a aviação regional, com aumento de preços em rotas antes atendidas pela Voepass.
3. Bruno Diniz Del Bel, superintendente de Padrões Operacionais da ANAC: Del Bel destacou que a Voepass apresentou "reincidência sistemática de irregularidades" e falhas no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), comprometendo a segurança operacional.
4. Josias de Souza, colunista do UOL: Souza criticou a demora da ANAC em agir, afirmando que a suspensão inicial, em março, veio sete meses após o acidente de Vinhedo, levantando questionamentos sobre a eficácia da fiscalização prévia. Ele elogiou a cassação como necessária, mas tardia.
5. Daniel Calazans, perito aeronáutico: Calazans questionou se as irregularidades já comprometiam a segurança antes da suspensão, sugerindo que a ANAC deveria esclarecer desde quando as falhas eram conhecidas.

Impacto da cassação nas operações aéreas no Brasil

A cassação definitiva do COA da Voepass, quarta maior companhia aérea do Brasil com 0,4% do mercado (RPK), intensifica a crise na aviação regional. A empresa conectava 15 destinos, como Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Fernando de Noronha, e operava contratos de fretamento, incluindo um com a Petrobras (assumido pela Azul em março de 2025). Os impactos incluem: