Aos 38 anos, sobrou Constituição e faltou constitucionalismo
O advogado Luiz Felipe da Silva Andrade analisa o paradoxo entre as promessas da Constituição de 1988 e a prática brasileira, 38 anos depois da promulgação
📋 Em resumo ▾
- A Constituição Federal completa 38 anos nesta segunda (5/10), promulgada em 1988 como a "Constituição Cidadã"
- Para o autor, o Brasil nunca teve falta de Constituição — teve falta de constitucionalismo, isto é, de respeito prático aos limites que ela impõe
- O texto argumenta que garantias e divisão de poderes são tratadas como "inconvenientes" quando protegem quem se discorda
- Por que isso importa: a data levanta a pergunta sobre se o aniversário da Constituição é motivo de celebração ou de cobrança
Hoje, a Constituição Federal completa 38 anos.
Em 5 de outubro de 1988, o Brasil promulgava a chamada "Constituição Cidadã", carregada de promessas: liberdade, igualdade, segurança, justiça, dignidade, eficiência do Estado, respeito às instituições e limites ao exercício do poder.
Trinta e oito anos depois, talvez a pergunta mais incômoda não seja o que devemos comemorar, mas quanto dessas promessas conseguimos realmente cumprir.
Criamos uma Constituição generosa em direitos e um Estado frequentemente incompetente para entregá-los.
Escrevemos que todos são iguais perante a lei, mas nos acostumamos a descobrir que algumas interpretações são mais iguais que outras.
Consagramos o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, mas não raramente tratamos garantias fundamentais como inconvenientes quando protegem quem não gostamos.
Dividimos o poder para impedir abusos e, aos poucos, transformamos excepcionalidades em rotina, competências em territórios de disputa e freios e contrapesos em cabo de guerra institucional.
Prometemos segurança, saúde, educação e dignidade. Em contrapartida, construímos uma das máquinas estatais mais caras, complexas e burocráticas que o cidadão é obrigado a sustentar — muitas vezes para depois precisar lutar contra ela.
Talvez esse seja o paradoxo brasileiro: nunca nos faltou Constituição. Faltou-nos constitucionalismo.
Porque Constituição não é um livro bonito para ser citado em discursos solenes no dia 5 de outubro. É, sobretudo, um conjunto de limites que devem ser respeitados justamente quando seria mais conveniente ignorá-los.
A democracia também não se mede pela fidelidade às regras quando elas favorecem os nossos. Mede-se pela disposição de respeitá-las quando beneficiam aqueles de quem discordamos.
Aos 38 anos, nossa Constituição merece menos homenagens protocolares e mais obediência.
Menos discursos em sua defesa.
Menos interpretações de ocasião.
Menos relativização conveniente de garantias.
E muito mais compromisso com aquilo que efetivamente está escrito nela.
Porque uma Constituição que precisa ser celebrada todos os anos, mas lembrada diariamente aos próprios Poderes que deveriam protegê-la, talvez tenha pouco motivo para festa.
Hoje, portanto, não é exatamente um dia de comemoração.
É um dia de cobrança.
A Constituição chegou aos 38.
Resta saber quando o Brasil chegará à Constituição.
Por: Luiz Felipe da Silva Andrade - advogado e, ainda, otimista.
Versão em áudio disponível no topo do post.
