ATENÇÃO: Congresso dos EUA aprova projeto para sancionar Alexandre de Moraes
Medida visa barrar entrada nos EUA de estrangeiros acusados de censura; Brasil recebe primeiro alerta oficial do governo Trump
Um comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que impõe sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, batizada de "No Censors on Our Shores Act" ("Sem Censores em Nosso Território"), prevê a deportação e o veto de entrada nos EUA de qualquer estrangeiro que, na visão dos legisladores, viole a liberdade de expressão, um princípio garantido pela Primeira Emenda da Constituição americana. As informações são de Jamil Chade, no UOL.
A decisão provocou uma reação imediata do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que usou as redes sociais para enviar um alerta ao Brasil. “A liberdade de expressão é um valor democrático fundamental. Restrições excessivas e punições severas contra indivíduos ou empresas que a exercem são incompatíveis com esses princípios”, afirmou o órgão, marcando a primeira manifestação oficial do governo Trump sobre o tema.
Pressão política e influência bolsonarista
A aprovação da proposta foi resultado de um intenso lobby liderado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Figueiredo. Ambos visitaram congressistas republicanos nas últimas semanas para angariar apoio ao projeto. O esforço foi bem-sucedido, e o projeto avançou na Comissão Judiciária da Câmara.
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