Atraso no pagamento de diárias da PM de Rondônia: irregularidades sob investigação
Tribunal de Contas arquiva procedimento preliminar, mas cobra explicações da Polícia Militar sobre DERSO
Um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) investigou supostas irregularidades no atraso do pagamento das Diárias Especiais de Reforço do Serviço Operacional (DERSO) a policiais militares de Rondônia, referentes a operações realizadas em dezembro de 2024. A denúncia, encaminhada pelo presidente da União dos Militares do Estado de Rondônia (UMIR), Valdinei Teixeira da Silva, apontou possíveis descumprimentos legais e prejuízos financeiros aos servidores da Polícia Militar (PMRO), gerando insatisfação na corporação.
De acordo com o Ofício nº 002/2025, enviado ao Comandante Geral da PMRO, com cópias ao Ministério Público e ao TCE-RO, o pagamento das diárias, previsto pela Lei Estadual nº 4.219/2017 e alterado pela Lei nº 5.457/2022, deveria ser realizado até o segundo mês subsequente às atividades. No entanto, os valores devidos não foram pagos no prazo estipulado, levantando questionamentos sobre a previsão orçamentária para as despesas de 2024 e a regularidade dos trâmites administrativos para a liquidação no início de 2025.
A UMIR destacou que a ausência desses pagamentos não apenas prejudica os direitos dos policiais militares, que atuaram em operações essenciais para a segurança pública, mas também pode comprometer a credibilidade institucional e a motivação dos servidores. O ofício solicitou esclarecimentos sobre os motivos do atraso, a existência de previsão orçamentária e as medidas adotadas para regularizar a situação.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
