Banco do Brasil é obrigado a devolver R$ 20,6 milhões a clientes após cobranças irregulares
BC determina ressarcimento a mais de 1,5 milhão de clientes por tarifas indevidas de cartões e juros abusivos no cheque especial para MEIs
O Banco do Brasil (BB) firmou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) na segunda-feira (3/2) para devolver R$ 20,6 milhões a clientes afetados por cobranças irregulares. A decisão envolve duas situações distintas que impactaram milhões de correntistas ao longo dos últimos anos.
Do montante total, R$ 14,1 milhões serão destinados ao ressarcimento de tarifas cobradas indevidamente pela emissão de segunda via de cartões. Esta irregularidade, que ocorreu entre 2013 e 2024, afetou mais de 1,5 milhão de clientes da instituição financeira.
O acordo também prevê a devolução de R$ 6,5 milhões referentes a cobranças excessivas de juros no cheque especial de microempreendedores individuais (MEIs). Entre 2020 e 2022, cerca de 15,4 mil empreendedores foram prejudicados com taxas superiores ao limite máximo permitido de 8%.
A instituição tem prazo de 12 meses para efetuar os reembolsos. Caso não cumpra o prazo estabelecido, o BB deverá repassar ao Banco Central o valor equivalente ao saldo remanescente não devolvido aos clientes.
Em nota oficial, o Banco do Brasil afirmou ter "compromisso de atendimento de excelência a seus clientes" e garantiu que "as questões já foram devidamente solucionadas". A instituição também destacou sua posição no ranking do Banco Central como o banco menos reclamado entre as grandes instituições financeiras do país nos últimos dez trimestres.
Este caso evidencia a importância da fiscalização do Banco Central sobre as instituições financeiras e reforça a necessidade de os consumidores estarem atentos às cobranças em seus extratos bancários.
