BC apresenta recurso ao Tribunal de Contas para suspender inspeção na liquidação extrajudicial do Banco Master
Banco Central contesta decisão individual de ministro do TCU e defende análise colegiada em meio a debates sobre autonomia regulatória e procedimentos na liquidação do Banco Master
Em um movimento que acirra as tensões entre instituições reguladoras, o Banco Central do Brasil apresentou, nesta segunda-feira (5), um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão que autorizou uma inspeção em suas dependências para investigar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A controvérsia ganhou destaque após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, formalizar um despacho permitindo a análise presencial de documentos sigilosos relacionados ao caso.
De acordo com fontes oficiais, o Banco Central argumenta que a determinação para inspeções deve ser tomada de forma colegiada, conforme o regimento interno do tribunal, e não por meio de uma decisão monocrática. “A análise e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do TCU”, sustenta a autoridade monetária em seu recurso, pedindo que a proposta seja submetida ao colegiado para deliberação formal. Essa posição é corroborada por analistas, que veem na ação uma defesa da autonomia do BC, especialmente após críticas de que a inspeção poderia criar precedentes para interferências futuras em decisões regulatórias.
O escopo da inspeção, autorizada pelo ministro Jhonatan de Jesus, visa examinar o acompanhamento histórico da situação do Banco Master, incluindo alertas emitidos, ações de supervisão e alternativas consideradas antes da liquidação, como soluções de mercado. Técnicos do TCU avaliam que os materiais enviados pelo BC até o momento oferecem um panorama geral, mas carecem de documentação detalhada para verificar as conclusões. Como parte dos documentos é protegida por sigilo bancário e não pode ser removida da sede do Banco Central, a análise deve ocorrer in loco, na própria instituição.
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