Bolsa Família tem impacto limitado na participação no mercado de trabalho, revela pesquisa inédita do IPEA
Análise detalhada aponta que o efeito do benefício de R$ 600 atinge principalmente grupos vulneráveis, desafiando narrativas de desestímulo generalizado ao emprego
O aumento do valor mínimo do Bolsa Família para R$ 600, implementado em agosto de 2022 sob o nome de Auxílio Brasil, gerou debates acalorados sobre seu impacto no mercado de trabalho brasileiro. Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que o efeito sobre a saída de indivíduos da força de trabalho é bem menor do que algumas estimativas anteriores indicavam, concentrando-se principalmente em pessoas com inserção precária ou desempregadas de longa data. A pesquisa, conduzida pelos economistas Ricardo Campante Vale e Fábio Veras Soares, utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para isolar o impacto específico dessa elevação no benefício.
De acordo com o levantamento, a probabilidade de participação na força de trabalho caiu entre 2,2 e 4,7 pontos percentuais entre os beneficiários já inscritos no programa quando o valor passou de R$ 400 para R$ 600. Em termos agregados, isso implicaria uma taxa de participação 0,3 ponto percentual mais alta – de 62,1% para 62,4% – no quarto trimestre de 2022, se o aumento não tivesse ocorrido. Atualmente, a taxa de participação no mercado de trabalho brasileiro está em 62,2%, cerca de um ponto percentual abaixo da média pré-pandemia, influenciada por fatores como envelhecimento populacional e a expansão dos benefícios sociais.
O contexto político da medida é relevante: o aumento ocorreu por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2022, apelidada de “PEC das Bondades”, “PEC Kamikaze” ou “PEC da Eleição”, aprovada a três meses do pleito presidencial de 2022. O texto, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), destinou R$ 41,25 bilhões em gastos adicionais, incluindo o dobro do vale-gás e auxílios mensais a taxistas e caminhoneiros autônomos. Para contornar restrições da Lei Eleitoral, invocou-se o “estado de emergência”. Essa expansão transformou o programa: de 14 milhões de famílias atendidas em 2019, com orçamento anual de R$ 35 bilhões, para 19 milhões atualmente, com R$ 170 bilhões por ano.
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