BR-319: governo retoma obras com edital de R$ 1,3 bi e acende debate ambiental

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou quatro editais para pavimentar 339 quilômetros do "trecho do meio" da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), com investimento total de R$ 1,368 bilhão. A medida, anunciada em março de 2026, retoma um projeto antigo e polêmico, colocando em rota de colisão expectativas de redução de custos logísticos e alertas sobre impactos ambientais irreversíveis na Amazônia. "A obra não começou ainda, só vamos crer quando começar de fato", declarou o senador Omar Aziz (PSD-AM), ao comentar os editais.

O que está em jogo na licitação da BR-319

Os editais preveem a execução simultânea em quatro lotes, com prazo de três anos para conclusão. A abertura das propostas está marcada para 29 e 30 de abril no portal oficial de compras do governo federal. O plano é assinar os contratos até junho, aproveitando a "janela seca" amazônica — período que se inicia em agosto e permite trabalho pesado de pavimentação no solo.Caso nenhum impedimento judicial surja, a previsão é que a rodovia esteja totalmente pronta até 2029. Atualmente, o escoamento terrestre de mercadorias de e para Manaus depende da combinação entre balsas e rodovias precárias, que se tornam intransitáveis na estação chuvosa. Projeções da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e de entidades do setor logístico indicam que a pavimentação integral da BR-319 pode reduzir o custo do frete em até 40%. Na prática, o transporte de um container poderia cair de uma média de R$ 4,5 mil para cerca de R$ 2,7 mil, segundo levantamentos operacionais do setor de cargas da região Norte. Essa economia, sustentam as entidades, daria fôlego à economia local: produtos fabricados na Zona Franca de Manaus chegariam mais baratos ao restante do País, e insumos vindos de outros estados teriam preço reduzido para o consumidor amazonense.

O impasse ambiental e a nova estratégia do governo

O grande obstáculo para o início das obras continua sendo o licenciamento ambiental. A licença prévia concedida em 2022 permanece suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde julho de 2024. A decisão judicial apontou a necessidade de estudos de impacto mais aprofundados e de consultas obrigatórias às comunidades de povos originários que vivem no entorno da rodovia, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.Para conseguir avançar com os editais em 2026 mesmo com esse impasse, o governo federal adotou uma nova estratégia jurídica. O Ministério dos Transportes se apoia em dispositivos da legislação que permitem rito administrativo mais célere para obras em "faixas preexistentes". A tese defendida pelo DNIT é de que, por se tratar da recuperação de uma estrada que já existiu no passado, o impacto ambiental seria mitigado em comparação à abertura de uma via totalmente nova."Isso não foi do dia para a noite, isso foi lei", afirmou o senador Omar Aziz, referindo-se às mudanças na legislação ambiental aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro de 2025.O senador também destacou articulações com a Advocacia-Geral da União (AGU), que emitiu parecer favorável ao projeto, reforçando a segurança jurídica da obra. Aziz estima que haja "apenas 1% de chance" de a pavimentação não sair do papel.

Ambientalistas anunciam ação judicial e alertam para riscos

O Observatório do Clima, rede que reúne mais de 160 organizações socioambientais, informou que ingressará com ação civil pública contra os editais recém-publicados. A organização argumenta que os documentos violam a Constituição Federal e os princípios do Direito Ambiental, além de representarem "enorme risco ao controle do desmatamento na Amazônia". Segundo nota técnica emitida em junho de 2025 pelo Ministério do Meio Ambiente, a pavimentação da BR-319, sem governança rigorosa, pode resultar em desmatamento até quatro vezes superior na região, com emissões estimadas em 8 bilhões de toneladas de CO₂ até 2050 — volume que inviabilizaria o alcance das metas climáticas do Brasil. "O direito das pessoas da região de se locomover com dignidade é inquestionável. Porém, a obra não pode ser feita às custas da destruição da floresta. É obrigação do governo encontrar este equilíbrio", afirmou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. A organização também aponta a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas afetadas, procedimento obrigatório para empreendimentos que impactam territórios tradicionais.

O que esperar nos próximos meses

1. Até 30 de abril: abertura das propostas das empresas interessadas nos quatro lotes da obra
2. Maio: fase de habilitação e credenciamento das vencedoras
3. Junho: assinatura dos contratos, se não houver liminares judiciais
4. Agosto: início previsto das obras, aproveitando a "janela seca" amazônica
5. 2029: prazo estimado para conclusão total da pavimentação

Enquanto o cronograma avança, o debate permanece aberto. De um lado, governadores, senadores e representantes do setor produtivo defendem a obra como histórica para a integração logística do Norte. Do outro, ambientalistas, pesquisadores e lideranças indígenas alertam para os custos de longo prazo de um modelo de desenvolvimento que ignora a capacidade de suporte da floresta.A BR-319 não é apenas uma rodovia. É um espelho das tensões que definem o futuro do Brasil: como conciliar crescimento econômico, inclusão regional e preservação ambiental em um país de dimensões continentais e diversidade ímpar?A resposta, nos próximos meses, pode começar a ser escrita nos tribunais, nos canteiros de obra — ou no silêncio da floresta que resiste.

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