BR-364: Marcos Rogério podia ter barrado o pedágio — e não fez nada. No debate, criticou como se não tivesse parte

A BR-364, principal rodovia de Rondônia, tornou-se um dos temas centrais da campanha eleitoral de 2026. Candidatos ao governo prometem "acabar com o pedágio", criticam os valores cobrados e apontam a falta de obras. Mas o debate eleitoral omite três elementos fundamentais: a cronologia da concessão, a responsabilidade política de quem estava no comando durante o processo e a realidade brutal de quem continua morrendo na estrada enquanto as obras avançam lentamente.

A cronologia da concessão: quem estava no comando

A concessão da BR-364 em Rondônia não aconteceu de repente. O processo seguiu um cronograma que envolveu decisões federais, audiências públicas e articulação política — inclusive com a participação de parlamentares rondonienses em posições estratégicas.

19 de fevereiro de 2025: O senador Marcos Rogério (PL) assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, órgão que fiscaliza e debate políticas de infraestrutura no país, incluindo concessões rodoviárias

27 de fevereiro de 2025: Apenas oito dias depois, ocorreu o leilão da BR-364 em Rondônia. O consórcio vencedor ofereceu tarifa de R$ 0,24848 por quilômetro.

18 de julho de 2025: A Nova 364 Concessionária de Rodovia assinou o contrato de concessão com a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

21 de agosto de 2025: Início oficial da concessão, com prazo de 30 anos. O trecho concedido compreende 686,7 km da BR-364, entre Vilhena e Porto Velho, atravessando 10 municípios de Rondônia.

Agosto de 2025: Início da cobrança de pedágio, mesmo antes da realização de obras significativas de infraestrutura.

Marcos Rogério: a omissão de responsabilidade própria

Durante o debate entre candidatos ao governo, Marcos Rogério criticou o pedágio da BR-364 como se fosse uma imposição alheia, sem responsabilidade direta sobre o processo. Mas a cronologia revela uma contradição fundamental: ele assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado exatamente oito dias antes do leilão.

Como presidente da comissão temática diretamente responsável por infraestrutura, Marcos Rogério tinha:

1. Capacidade institucional de agir sobre o processo de concessão
2. Poder de agenda para convocar audiências públicas, solicitar esclarecimentos da ANTT, propor modificações nos termos do contrato
3. Responsabilidade política como senador por Rondônia de defender os interesses do estado

Em abril de 2026, dois meses após o início da cobrança de pedágio, Marcos Rogério fez pronunciamento no Senado criticando "o baixo volume de obras e os altos custos dos pedágios na BR-364". A OAB Rondônia sediou reunião da Comissão de Infraestrutura, comandada por ele, para debater pedágios e obras na rodovia.

Mas durante o processo de concessão — quando poderia ter intervindo — não há registro de ação efetiva para modificar os termos do contrato ou garantir que as obras começassem antes da cobrança.

Veredicto: OMISSÃO POLÍTICA. Marcos Rogério teve condições reais de atuar sobre o leilão do pedágio antes de sua realização, mas não o fez. Sua crítica posterior ao pedágio no debate configura omissão de responsabilidade própria.

Promessas vazias: governador não pode acabar com pedágio federal

No debate, Adailton Fúria (PSD) prometeu "acabar com o pedágio" da BR-364. A promessa é populista e juridicamente impossível.

A BR-364 é uma rodovia FEDERAL, não estadual. A concessão foi feita pela União, através da ANTT, e o contrato tem prazo de 30 anos. Um governador de estado NÃO tem competência legal para cancelar contratos federais ou acabar com pedágios em rodovias da União.

Hildon Chaves (União Brasil) acertou ao criticar a promessa de Fúria como "falta de responsabilidade" e "fraqueza moral". O que um governador pode fazer é:

1. Articular politicamente com o governo federal
2. Pressionar a ANTT por revisão do contrato
3. Exigir transparência e fiscalização das obras
4. Propor emendas parlamentares para investimentos complementares

Mas não pode "acabar" unilateralmente com um contrato federal assinado.

A realidade brutal: mortes continuam enquanto obras avançam lentamente

Enquanto candidatos fazem promessas vazias e omitem responsabilidades, a BR-364 continua matando.

17 de agosto de 2026 (domingo): Três pessoas morreram carbonizadas após acidente entre três caminhões no km 619 da rodovia, em Itapuã do Oeste. A colisão ocorreu por volta das 16h e bloqueou totalmente a rodovia.

7 de agosto de 2026: Acidente fatal registrado na BR-364, com vítimas.

Agosto de 2026: Colisão envolvendo cinco veículos em trecho da rodovia.

Dados nacionais apontam a BR-364 com o maior número de acidentes e mortes em rodovias do Norte do Brasil. A concessionária Nova 364 admite que "a rodovia ainda apresenta problemas, decorrente da falta de investimento no passivo nos últimos anos".

A Nova 364 afirma ter investido R$ 460 milhões em 2025, antecipando aportes previstos no contrato. Mas motoristas reclamam do estado das obras e da cobrança de pedágio sem infraestrutura adequada.

O que realmente pode ser feito

Diante da realidade — contrato federal assinado, pedágio já sendo cobrado, obras lentas e mortes continuando — o que pode ser feito?

No âmbito federal (deputados federais e senadores):

1. Revisão do contrato de concessão pela ANTT, com exigência de cronograma mais rigoroso de obras
2. Fiscalização mais rigorosa pela ANTT e pelo Tribunal de Contas da União
3. Ação judicial para suspender pedágio até que obras sejam realizadas (produtores rurais já obtiveram liminar nesse sentido.

No âmbito estadual (deputados estaduais e governo):

1. Articulação política do governador com o governo federal para pressionar por revisão do contrato
2. Investimentos estaduais em obras complementares e acessos
3. Fiscalização estadual da qualidade das obras realizadas pela concessionária
4. Apoio jurídico aos usuários prejudicados

No âmbito parlamentar:

1. Senadores e deputados federais podem propor emendas para investimentos complementares
2. Comissões de fiscalização podem convocar a ANTT e a concessionária para prestar esclarecimentos
3. Projetos de lei podem estabelecer critérios mais rigorosos para futuras concessões

Mas nenhuma dessas medidas é "acabar com o pedágio". São ações de pressão, fiscalização e articulação — menos espetaculares que promessas eleitorais, mas mais realistas.

A ironia política: todos criticam, poucos agiram

A BR-364 expõe uma ironia recorrente na política brasileira: candidatos criticam problemas que tiveram oportunidade de resolver quando estavam em posições de poder.

Marcos Rogério, como presidente da Comissão de Infraestrutura, poderia ter convocado audiências públicas antes do leilão, exigido modificações no contrato, pressionado por garantias de que as obras começariam antes da cobrança de pedágio. Não há registro de que tenha feito isso de forma efetiva.

Adailton Fúria promete acabar com algo que não pode acabar, demonstrando desconhecimento das limitações do cargo de governador ou desrespeito pela inteligência do eleitor.

Outros candidatos criticam o pedágio, mas não apresentam propostas concretas de articulação federativa ou fiscalização.

O eleitor merece mais que promessas vazias

A BR-364 é mais do que uma rodovia. É a principal via de escoamento da produção agrícola de Rondônia, o caminho diário de milhares de trabalhadores e, tragicamente, o local onde famílias perdem entes queridos em acidentes que poderiam ser evitados com infraestrutura adequada.

O eleitor rondoniense merece mais do que promessas vazias de "acabar com o pedágio" ou críticas posteriores de quem poderia ter agido antes. Merece candidatos que:

1. Reconheçam as limitações legais de seus cargos
2. Assumam responsabilidades próprias quando aplicável
3. Apresentem propostas realistas de articulação e fiscalização
4. expliquem como vão pressionar por obras mais rápidas e seguras

Enquanto candidatos fazem promessas impossíveis ou omitem responsabilidades, a BR-364 continua matando. E as famílias das três pessoas que morreram carbonizadas no último domingo não serão trazidas de volta por discursos eleitorais.

Versão em áudio disponível no topo do post.