Braskem não paga debêntures de R$ 1,2 bi e cita recuperação
Petroquímica atribui calote em debêntures de R$ 1,2 bi à suspensão judicial por 120 dias prevista em recuperação extrajudicial de US$ 10,9 bi.
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- Braskem não pagou R$ 1,2 bi em juros e amortização de debêntures da 18ª emissão, vencidos em 9 de novembro.
- Empresa alega amparo na suspensão de 120 dias concedida pela Justiça de São Paulo no processo de recuperação extrajudicial.
- Pedido, protocolado em 24 de agosto na 2ª Vara de Falências de São Paulo, busca renegociar US$ 10,9 bilhões em dívidas financeiras.
- Próximo marco é 23 de novembro, prazo para a companhia apresentar plano atualizado com adesão de mais de 50% dos credores.
- Por que isso importa: o calote formaliza o uso da proteção judicial para suspender pagamentos, em meio à maior reestruturação de dívida do setor petroquímico brasileiro.
A Braskem não pagou, na segunda-feira (9), os juros remuneratórios e a amortização de debêntures de sua 18ª emissão, no valor total de R$ 1,2 bilhão. Em comunicado à B3 nesta semana, a petroquímica informou que o não pagamento está amparado pela suspensão de exigibilidade de créditos concedida no âmbito de seu processo de recuperação extrajudicial, em curso na Justiça de São Paulo.
O que a Braskem informou à B3
A resposta da companhia foi enviada após ofício da B3 datado de 10 de novembro, que apontou o ativo como inadimplente e cobrou esclarecimentos e uma eventual nova data de pagamento. A Braskem confirmou a falta de pagamento, mas não informou quando pretende quitar os valores.
Os títulos em aberto pertencem à 18ª emissão de debêntures da empresa, dividida nas séries BRKMA8 e BRKMB8, emitidas em novembro de 2022. Segundo a companhia, são obrigações quirografárias — ou seja, sem garantia real — e estão entre os créditos financeiros abrangidos pelo pedido de recuperação extrajudicial.
A decisão judicial que ampara o calote
O pedido de recuperação extrajudicial foi protocolado pela Braskem e por cinco controladas estrangeiras em 24 de agosto de 2026, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, sob o processo nº 4113246-86.2026.8.26.0100.
Em 28 de agosto, o juízo deferiu o processamento do pedido e ratificou a suspensão, por 120 dias, de execuções, ações de cobrança e ordens de bloqueio de bens contra a empresa — prazo que já descontava os 60 dias concedidos por uma tutela cautelar anterior, de junho de 2026. A medida tem base no art. 163, §8º, combinado com o art. 6º da Lei 11.101/05.
A Braskem afirma buscar uma solução consensual e ordenada para a reestruturação de sua dívida, com o objetivo de garantir a continuidade das operações da companhia.
Uma reestruturação de US$ 10,9 bilhões
O processo de recuperação extrajudicial busca reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras sem garantia, incluindo notas seniores e debêntures emitidas pela companhia. A cifra equivale a algo entre R$ 56 bilhões e R$ 56,5 bilhões, conforme o câmbio da época do protocolo.
O plano, segundo a Braskem, tem escopo estritamente financeiro: obrigações com fornecedores, clientes e demais parceiros comerciais não estão incluídas e seguem sendo cumpridas normalmente.
Os próximos passos
A companhia tinha inicialmente 90 dias, a partir do protocolo, para demonstrar o quórum de adesão necessário à homologação do plano. Ao longo do processo, a negociação com credores foi prorrogada mais de uma vez — a mais recente, até 30 de outubro.
O próximo marco formal é 23 de novembro de 2026, data-limite para a Braskem apresentar um plano atualizado com adesão de credores que representem mais de 50% dos créditos abrangidos. Até lá, a suspensão judicial segue amparando o não pagamento de dívidas como a das debêntures da 18ª emissão.
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